A quase totalidade dos agressores à mulher (74,66%), identificados pelo Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública (Nudem), é de ex-companheiros inconformados com o fim do relacionamento, e 90% das agredidas são de raça não-branca. Estes dados constam do relatório de atividades do Núcleo do mês passado, apresentado ontem, à Comissão de Defesa da Mulher, presidida por Neusa Cadore.
Ainda de acordo com o relatório, cerca de 64% das agressões são de ordem psicológica (como ameaças) e moral (xingamentos e ofensas), por onde começa e se desencadeia o processo de violência. As mulheres mais agredidas se encontram na faixa etária dos 21 aos 40 anos e têm escolaridade média. Os bairros com maior incidência de queixas prestadas à Defensoria Pública são Pernambués, Itapuã, Brotas, Sussuarana e Cajazeiras.
Todos estes dados foram apresentados por Firmiane Venâncio, coordenadora do Nudem, que chama a atenção para a necessidade de serem adotadas medidas de prevenção contra a violência à mulher, uma das bandeiras de lutas da Defensoria Pública e também um dos seus campos de atuação. O Nudem trabalha "em duas vertentes: a atuação repressiva e a prevenção", adiantando que, após ajuizar as ações contra os agressores, o Nudem acompanha o caso e empresta assistência à mulher agredida, atuando, para isso, em parceria com a rede de proteção à mulher, composta na Bahia pela Delegacia de Apoio à Mulher, Ministério Público, Vara da Violência Doméstica, Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda e outras entidades.

PARCERIA

O Núcleo tem, ainda, parceria com o Sine Bahia, onde as mulheres encaminhadas têm atendimento preferencial e especial, e pretende retomar o contato com a Secretaria do Trabalho para o restabelecimento da oferta de cursos profissionalizantes a estas mulheres, segundo anunciou Cristina Ulm, vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos e integrante do Nudem, há cinco anos.
Embora 66,66% das mulheres atendidas pelo Núcleo trabalhem, o ganho é de até um salário mínimo. "A dependência financeira, além da afetiva, impede o rompimento com o agressor", informa Fimiane Venâncio, que aproveita para derrubar o mito de que a mulher, ainda que agredida, busca o ganho financeiro. "Ela não quer depender do agressor", garante. E revela que procurar a Justiça para resolver o problema "não é fácil". Para isso, a mulher precisa estar disposta a se expor, em um primeiro momento à polícia e, depois, à Justiça e enfrentar o agressor, que se utiliza de vários métodos de intimidação, incluindo os filhos como instrumento de ameaça, o que deixa a mulher ainda mais vulnerável.
"É preciso quebrar este ciclo Polícia-Justiça", adverte Venâncio, apontando para o trabalho de prevenção como o caminho. A violência contra a mulher traz inúmeras consequências danosas, dentre elas graves distúrbios psicológicos, o que onera os cofres públicos, uma vez que elas precisam recorrer ao SUS para atendimento, e impacta negativamente a economia, porque, neste estado, as mulheres tornam-se improdutivas. Atualmente são gastos mais de R$ 5 milhões no país com internamento pelo SUS de mulheres vitimas de violência. No caso de mulheres encarceradas, continua Firmiane Venâncio, também há histórico de violência e submissão doméstica. Ela cita o exemplo dos traficantes, que exigem a colaboração da companheira na venda de entorpecentes.
De 2008, quando foi criado, até julho deste ano, o Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado realizou 14.408 atendimentos, entre presencial, retorno e orientações por telefone. E para cada medida protetiva encaminhada, o Nudem realiza inúmeras outras, como ações alimentícias, de requerimento de guarda de filhos e busca e apreensão de menores. Somente no primeiro semestre deste ano, a Defensoria peticionou 186 medidas protetivas e recebeu 611 mulheres pela primeira vez

CARGOS

Embora reconhecido como de excelência pelo trabalho que realiza, o Nudem tem carências. E uma delas é quanto ao fortalecimento da sua estrutura. Hoje, informou Cristina Ulm, há somente duas defensoras. E este número precisa ser ampliado, aponta Venâncio, para quem "precisamos ser mais para fazermos mais". O Núcleo, por exemplo, não atende às mulheres em situação de violência no interior do estado, um dos pontos contemplados em projeto de lei que regulamenta a divisão de cargos na Defensoria Pública do Estado e a interiorização do atendimento. As defensoras pediram apoio parlamentar para aprovação do projeto.
Na Bahia, há apenas 15 delegacias especializadas que "carecem de infraestrutura e recursos", inclusive físicos; 72 casas-abrigo e 90 juizados especiais, "números que desafiam a gente", disse a presidente da Comissão dos Direitos das Mulher, Neusa Cadore, revelando ainda o assustador número de três milhões de atendimentos via ligação telefônica para a Central de Atendimento à Mulher (180) e 90 mil assassinatos por violência nos últimos 30 anos.
"E estes números tendem a aumentar, sobretudo quando se trata de violência moral e psicológica", disse Firmiane Venâncio, defendendo, mais uma vez, o estabelecimento eficaz de ações preventivas. "Ninguém nasce agressor, aprende-se a ser agressor", opina a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, que, ao finalizar a exposição do seu relatório, declinou o desejo de que estes dados "sirvam como uma semente de reflexão", para este que é um mal em ascensão.