Aimplantação na Bahia da Casa da Mulher Brasileira, entidade que centralizará em um único local todos os órgãos e instituições diretamente envolvidos no atendimento das mulheres em situação de violência, foi comemorada na Assembleia Legislativa pela deputada Ângela Sousa (PSD), através de uma moção de congratulações protocolada junto à Secretaria Geral da Mesa. Parlamentar atenta às dificuldades que enfrentam mulheres vítimas da violência, integrante da Comissão Especial da Mulher, ela considera como um avanço substantivo a existência dessa estrutura no aparelho do Estado, pois apesar da vigilância e das ações legislativas como a lei Maria da Penha, os ataques continuam a ocorrer.
Para a deputada do PSD, "a Bahia dá mais um grande passo na assistência e atenção às mulheres com esse projeto inovador", merecendo aplausos todos os órgãos governamentais envolvidos. Funcionarão na Casa da Mulher Brasileira todo o sistema de segurança e de atendimento, como a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), a Justiça, com uma Vara ou Juizado Especial, além do Ministério Público, da Defensoria Pública e do atendimento psicossocial – nos mesmos moldes dos centros de referência que já atuam com esse público, ressalta. Ângela Sousa lembra que essa estrutura possui projeto arquitetônico inovador, que facilitará o trabalho dessa rede de atenção que trabalhará de forma integrada.

PIONEIRISMO

Ela considera a concentração desses serviços num mesmo espaço indispensável para o atendimento das mulheres de todos os níveis sociais, sendo aquelas menos favorecidas, economicamente, poupadas de fazer deslocamentos de um canto a outro da cidade, reduzindo ao mínimo os constrangimentos, riscos e todo o tipo de transtornos. No final do processo, facilitando a realização de ações para combater de fato a violência, e também ultrapassar o escopo tradicional do atendimento e acompanhamento.
A Casa da Mulher Brasileira estará aparelhada também para oferecer oportunidades para a manutenção daquelas que dependem economicamente dos agressores, pois está prevista a instalação de balcões de orientação sobre emprego e renda, com informações sobre microcrédito, sobre acesso ao trabalho e cursos de formação profissional. "A filosofia é investir na profissionalização e na reintegração da mulher no mercado de trabalho, libertando-a financeiramente, ao garantir a sua autonomia e jogar para cima a sua autoestima", completou ela.
Acrescenta a deputada do PSD que a Casa da Mulher Brasileira disporá ainda de instalações de apoio, com espaços de convivência, lazer, brinquedoteca e alojamento para passagens curtas das mulheres em situação de violência – porém suficiente para que sejam adotadas as providências necessárias a cada caso. Ela destaca ainda os equipamentos de transportes para encaminhar as vítimas de ataques a hospitais, postos de atendimento e até ao Instituto Médico Legal, para a realização de exames de corpo e de delito.
Só com a adoção desse sistema pioneiro, frisa a deputada Ângela Sousa, a Bahia deixará a incômoda sexta posição no ranking dos estados brasileiros em que as mulheres sofrem mais agressões, algo que não se coaduna com o desejado no estado em que a nação brasileira começou. Em defesa da dignidade das mulheres baianas, ela agradeceu e elogiou o empenho em realizar esse pioneiro empreendimento à presidente Dilma Rousseff, ao governador Jaques Wagner, à ministra Eleonora Menicucci, à secretária Moema Gramacho e a todos os órgãos envolvidos.