Emocionou a toda a Assembleia Legislativa a moção de aplauso elaborada pelo deputado Adolfo Viana (PSDB), tratando dos difíceis momentos que sua família enfrentou no bojo da operação Jaleco Branco, deflagrada pela Polícia Federal e que teve o seu pai, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Honorato, como um dos alvos. Depois de seis anos, da humilhação e da execração pública, a "Justiça fez justiça a si mesma" e Antonio Honorato foi completamente inocentado pelo plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sequer chegou a ser réu de algum processo, mas o sofrimento diário lhe deixou marcas indeléveis.
O deputado do PSDB também falou da tribuna da Assembleia no horário do Grande Expediente, que lhe foi cedido pelo líder da bancada do PT, deputado Rosemberg Pinto, sendo aparteado suprapartidariamente por todos que estavam no plenário. De forma unânime, foi reafirmada em apartes a confiança que os parlamentares sempre tiveram com relação à conduta ilibada do conselheiro Antonio Honorato, com quem muitos dos presentes conviveram na Casa em que ele exerceu cinco mandatos – ocupando elevados cargos, inclusive a presidência.
CONDUTA SEM JAÇA
Nos discursos, depoimentos candentes sobre a lisura, austeridade e conduta sem mácula do ex-deputado e conselheiro do TCE, que ocupou elevados cargos, sempre com a disposição de servir ao público. Um lutador pelo bem comum, que, ao cabo de quase quatro décadas de atuação, não acumulou qualquer patrimônio que não o da moral e da ética. O deputado Adolfo Viana agradeceu que a moção de apoio tenha sido votada por unanimidade em favor de seu pai na Assembleia, logo nos dias tumultuados que se seguiram à operação Jaleco Branco.
Falou do apoio e da solidariedade que encontrou no próprio Tribunal de Contas do Estado, que esteve maciçamente representado no aeroporto, quando do seu retorno de Brasília, e da confiança que todos demonstraram, a ponto dos seus pares insistirem para Antonio Honorato concorrer à reeleição na presidência daquela Corte – que ele declinou em apreço ao próprio tribunal. Citou ainda a comovente sessão de apoio ocorrida na última semana no TCE, logo após o STJ "rejeitar a denúncia, ou seja, não aceitar a acusação". Todos os conselheiros falaram. Filemon Matos lembrou seu discurso de seis anos atrás, quando atestou a sua confiança plena no colega, apontando-o como um homem honrado, não acatando qualquer acusação, "não como uma homenagem à amizade ou qualquer outro sentimento, mas para fazer justiça ao homem de bem a toda prova que ele conhecia".
No Grande Expediente da Assembleia Legislativa todos que apartearam, associaram-se ao júbilo do deputado Adolfo Viana. Do presidente Marcelo Nilo aos líderes da maioria, Zé Neto (PT), da oposição, Elmar Nascimento(PR), e membros de todas as legendas representadas na Casa. O vigor da moção de aplauso que foi endereçada ao "egrégio Superior Tribunal de Justiça" impressionou os presentes tanto quanto a fala do filho do conselheiro Antonio Honorato, que detalhou a "morte social" a que foi submetido seu pai depois da madrugada de 22 de novembro de 2007, quando foi arrastado de madrugada para um presídio em Brasília, sem maiores explicações e de onde foi libertado poucos dias depois "antes mesmo de qualquer pedido nesse sentido por parte dos nossos advogados".
INCONFORMIDADE
A humilhação já havia ocorrido e o princípio da presunção da inocência, marca do sistema jurídico de qualquer país democrático, violado. Ele não pronunciou uma única vez o nome da ministra relatora da ação penal 510, Eliana Calmon, mas evidenciou a mágoa presente de seus amigos ou familiares. Afinal, "Antonio Honorato foi ouvido sobre nada por alguns dias, solto, para viver sob suspeita até a farsa cair e sua inocência ser propalada pelo STJ". Para Adolfo Viana, os seis anos subsequentes serviram para a reafirmação do sentimento de amizade e de inconformidade de todos que conheciam o seu pai, vítima de flagrante injustiça, pois a própria ministra relatora, em entrevista, justificou a prisão com a necessidade de puxar a investigação para um tribunal superior. O único dos cerca de 20 acusados que tinha direito a foro privilegiado era Antonio Honorado, à época, presidente do TCE.
Ele criticou a grande mídia, o tratamento espetacular dado à notícia, a falta de investigação e a repetição da fotografia de seu pai nos jornais sempre que algum escândalo vinha à tona, a exemplo do que aconteceu quando a data do julgamento foi anunciada. Entretanto, quando a denúncia não foi aceita, a fotografia estampada foi a da ministra relatora. Registrou que os jornais de tempos em tempos relembravam o assunto, acrescentando, "nós, contudo, jamais o esquecemos", pois Antonio Honorato deixou de frequentar lugares públicos e sequer assistiu a linda homenagem que esta Assembleia prestou ao saudoso senador Luiz Viana Filho, quando do transcurso do seu centenário, apesar de haver ingressado na vida pública, orgulhosamente, pelas mãos do senador.
Foi lembrado ainda que, do crime de formação de quadrilha, detonador da detenção, sequer foi objeto de denúncia por parte da ministra, que também levou seis anos para levar a questão a julgamento. O deputado Adolfo Viana recorreu a Maquiavel, que escreveu cinco séculos atrás o seguinte: "A importância das provas a alcançar justifica o emprego de quaisquer meios, desde que eficazes", para classificar o ocorrido e enfatizou a sua irresignação com esse tipo de prática. Recorreu ainda à história, sempre lembrada nos meios jurídicos, que trata da irresignação do moleiro de Sans-Souci, que diante de arbitrariedades do poderoso rei Frederico II da Prússia, que pretendia tomar-lhe a propriedade, afirmou: "Ainda há juízes em Berlim", para frisar o que aconteceu com seu pai, que depois de sofrer uma acusação pérfida e injusta, foi impronunciado por expressiva maioria dos integrantes do STJ.
Em seguida, agradeceu aos integrantes da bancada federal da Bahia, aos advogados Fernando Santana e José Cerqueira, bem como aos muitos amigos do conselheiro Antonio Honorato, que nunca lhe faltaram. E citou Clarice Lispector, falando em relação a anjos: "E porque acreditavam em amigos, eles existiam...". O deputado Adolfo Viana finalizou com um preito de gratidão à mãe, à irmã e ao homem honrado que é seu pai, e proclamou a união ainda maior que a dor legou para a sua família.
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