MÍDIA CENTER

Comissão da Verdade prossegue luta pela restauração de mandatos

Publicado em: 30/08/2013 00:00
Editoria: Diário Oficial

Os trabalhos do colegiado foram comandados pelo deputado petista Marcelino Galo
Foto:  

Os trabalhos da Comissão Especial da Verdade da Assembleia Legislativa, presidida pelo petista Marcelino Galo, avançam no sentido da restauração simbólica dos mandatos de todos os parlamentares cassados, tanto daqueles que perderam o direito em 1948, quando o Partido Comunista do Brasil teve o seu registro extinto, colocando seus militantes na ilegalidade, quanto os atingidos pelo arbítrio, a partir do movimento militar de 1964.
Os trabalhos da última reunião ocorreram na Sala Eliel Martins, constando da pauta relatos sobre as audiências públicas para a instalação de comissões municipais com igual finalidade em Feira de Santana (na semana anterior) e Vitória da Conquista. Foi a quinta sessão ordinária do colegiado e foi registrada ainda a formalização do termo de cooperação com a Comissão Nacional: "O termo de cooperação técnica estabelece a possibilidade da ampliação das nossas atribuições em um trabalho cooperado com a coordenação da Comissão Nacional".

COOPERAÇÃO

Dessa maneira, quando acontecer uma sessão para a audiência de alguém perseguido ou torturado, ou ainda um ex-preso politico, um cassado, um familiar, dos cidadãos submetidos ao arbítrio essa oitiva servirá para o trabalho desenvolvido no âmbito da Assembleia Legislativa, mas também no sentido contrário, sendo o material apurado e encaminhado para uso pleno dos trabalhos que estão se desenrolando em nível nacional por aquela comissão.
Durante a sessão, o deputado Zé Raimundo (PT) aproveitou para ressaltar a importância da instalação de comissões da Verdade nos municípios interioranos: "Parabenizo a todos os envolvidos no ato que aconteceu em Vitória da Conquista, na última quinta-feira, que contou com a presença de pessoas que sofreram perseguições diversas na época da ditadura militar." Ele elogiou o encaminhamento dado pelo presidente do colegiado, deputado Marcelino Galo, que considera como "exemplar".
Zé Raimundo sugeriu o estabelecimento de um cronograma para a realização de oitivas de todos os parlamentares de Feira de Santana, cassados no pós-1964, que ainda permaneçam com saúde. Durante a sessão, foi acertado que o ex-deputado Luiz Leal, que teve seu mandato cassado naquele período, retornando ao parlamento em 1987, será ouvido pelo colegiado – ficando a data a ser estabelecida.
Foi lembrada a existência, no Legislativo estadual, de um projeto de resolução no sentido da restauração dos mandatos e vai ser realizado um esforço no sentido da agilização da sua tramitação. Em 1948, a cassação dos mandatos foi realizada por ato da Mesa Diretora, mas no período que se seguiu ao movimento militar de 64, foram realizadas também votações em plenário. Isso vai para a Mesa e a mesma aprova. A tese da anulação das cassações tem apoio unânime dos integrantes da Comissão Estadual da Verdade, para que seja feita a devolução simbólica desses mandatos parlamentares a seus detentores – ou seus familiares.



Compartilhar: