A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, presidida pelo deputado João Bonfim (PDT), realizou mais uma sessão ordinária esta semana, com a presença de prefeitos, vereadores, secretários municipais e líderes comunitários do interior da Bahia, com objetivo de orientar todos aqueles que ainda tenham dúvidas sobre a revisão de limites dos seus municípios.
Os limites vêm sendo definidos tecnicamente pelos representantes da SEI, órgão da Secretaria de Planejamento do Estado, e também do IBGE, num trabalho bastante elogiado pelo deputado João Bonfim, mas existe ainda desejo de algumas comunidades que ficam a dezenas de quilômetros da sua sede para fazerem parte de um município vizinho, bem mais próximo, e que oferecem toda estruturá básica para sobrevivência desses habitantes.
Na sessão de ontem, o deputado Carlos Brasileiro (PT), representante da grande região de Bonfim, trouxe os representantes políticos do município de Ponto Novo que pleiteiam o aumento do seu território, pois atendem a comunidades que pertencem legalmente a Queimadas e Caldeirão Grande, proporcionando serviços administrativos, educacional, de saúde e outros.
Como este caso, existem outros, cujos projetos de lei que tratam desses territórios de identidade ainda não foram aprovados. Porém, o presidente João Bonfim reconhece que tudo isso é normal nesse momento, mas serão os técnicos da SEI, com a demarcação dos limites, e o IBGE, com a consulta popular, que trarão a definição dos conflitos para serem votados na Assembleia.

IMPROBIDADE

O autor da denominada "Lei João Bonfim" ainda afirmou que "estamos fazendo a revisão dos limites para que a gente tenha clareza em tudo isso. O prefeito precisa ter clareza no território que administra e que pertence ao seu município, a fim de evitar que ele cometa a improbidade administrativa investindo no território do município vizinho, por falta de certeza dos limites da sua cidade. A SEI e o IBGE identificam o que a lei determina sobre os limites. O sentimento de pertencimento dessas comunidades também é levado em conta com a consulta popular. Quem faz o novo mapa dos municípios é a SEI. O IBGE faz a contagem populacional e a Assembleia faz a lei", concluiu o presidente do colegiado.