A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa promove, na próxima quarta-feira, um debate técnico sobre o projeto de lei que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, de autoria do Poder Executivo. A data foi definida ontem, durante reunião do colegiado. "Essa apresentação aqui será muito importante, porque iremos detalhar a lei e discutir todos os seus aspectos", explicou o presidente da comissão, deputado Leur Lomanto Júnior (PMDB).
O relator da matéria e vice-presidente do colegiado, deputado Marcelino Galo (PT), ressaltou o interesse e disponibilidade das secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e de Meio Ambiente (Sema) em participar do debate. "Ambas se dispuseram a vir aqui apresentar a lei de forma ampla, e incorporar todos os segmentos envolvidos", acrescentou o petista.
Após a audiência, a Comissão de Meio Ambiente irá realizar um encontro mais amplo com a presença da Câmara Municipal de Salvador e da União dos Municípios da Bahia (UPB). A Política Estadual de Resíduos Sólidos, segundo mensagem enviada aos deputados pelo governador Jaques Wagner, estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos relativos à gestão e ao gerenciamento integrados de resíduos sólidos.

 
REQUERIMENTO

O colegiado aprovou, por unanimidade, um requerimento de Marcelino Galo e do líder do governo na Casa, Zé Neto (PT), solicitando a realização de audiência pública para discutir a importância da descentralização e financiamento das ações de vigilância sanitária e saúde ambiental.