A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa apreciou, na manhã de ontem, pareceres de quatro projetos de lei de autoria parlamentar. Ao iniciar os trabalhos, o presidente do colegiado, deputado Herbert Barbosa (DEM), colocou em apreciação o parecer favorável do deputado Rosemberg Pinto (PT) ao Projeto de Lei nº 19.116/2011, que estabelece condições para a cobrança de pedágios nas rodovias estaduais. A proposta, de autoria do deputado Álvaro Gomes (PC do B), teve parecer aprovado por unanimidade pelo colegiado.
A segunda proposta apreciada, de autoria da deputada Maria Luiza Orge (PSD), é o Projeto de Lei nº 19.086/2011, que determina que 10% das vagas das empresas com fins lucrativos que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo Estado devem ser reservadas ao primeiro emprego. O parecer favorável da deputada Maria del Carmen (PT) teve o pedido de vista apresentado por Álvaro Gomes.
O terceiro parecer, também favorável, teve como relatora novamente a petista Maria del Carmen ao Projeto de Lei n° 19.143/2011. De autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (PMDB), a matéria dispõe sobre a reserva de 30% das vagas nos empreendimentos hoteleiros para os bacharéis no curso superior de Turismo, Hotelaria e Administração com ênfase nas respectivas áreas. O deputado Cacá Leão (PP) solicitou vista ao PL. O quarto projeto apreciado foi o de nº 16.124/2007, de autoria do deputado Euclides Fernandes (PDT), que dispõe sobre a doação de brinquedos, material escolar e de vestuários infantis apreendidos no Estado. A proposta também teve pedido de vista apresentado pelo deputado Álvaro Gomes.

AUDIÊNCIA

A Comissão de Infraestrutura realiza, na terça-feira, uma audiência pública para discutir a desativação de trechos da malha ferroviária baiana. Para o presidente do colegiado, deputado Herbert Barbosa, o debate é de suma importância para melhor entendimento dos parlamentares e explicações por parte dos órgãos responsáveis sobre como será essa desativação. Além disso, Herbert garantiu que irá reiterar o convite aos secretários estaduais Carlos Costa (Indústria Naval e Portuária), Domingos Leonelli (Turismo), James Correia (Indústria, Comércio e Mineração).