O processo de discussão e elaboração do Projeto de Lei nº 20.350/2013, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), foi apresentado ontem na Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa. Os trabalhos foram comandados pelo presidente Leur Lomanto Júnior (PMDB) e contaram com representantes do Grupo de Trabalho (GT) PerSólidos, coordenado pela Superintendência de Saneamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).
De acordo com o Persólidos, a aprovação desta política se constituirá como um importante marco legal para o Estado, visto que irá nortear e promover melhorias na gestão de resíduos, além de ser uma das mais importantes políticas setoriais do saneamento básico e do desenvolvimento urbano. Durante a apresentação do GT da Sedur, também foi enfatizado o alinhamento da PERS/BA com a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como o caráter democrático vigente na construção da política estadual.
A proposta obriga todos os municípios a apresentarem um plano que exponha a situação atual de limpeza pública que desempenha, além de um projeto que abranja soluções práticas para a coleta e destino do lixo. Os deputados da Comissão de Meio Ambiente chamam a atenção para a grande preocupação dos gestores municipais prevista na lei, que é a exposição de resíduos de forma adequada em aterros até 2014, o que significa que, até a Copa do Mundo, os lixões devem ser eliminados das cidades brasileiras.
"Cumprimos uma etapa importante e o processo da lei merece elogios. No entanto, precisamos buscar caminhos para resolver o problema dos municípios, que não têm condições de acabar com os lixões até setembro de 2014", disse o presidente da comissão, Leur Lomanto Júnior. Para discutir essa dificuldade das prefeituras e ampliar o debate em torno na PERS, o deputado convidou os presentes para a audiência pública do próximo dia 30, com a presença de integrantes da Câmara Municipal de Salvador e da União dos Municípios da Bahia (UPB).