A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado João Carlos Bacelar (PTN), reuniu ontem pela manhã, durante audiência pública, colaboradores também chamados de divulgadores ou empreendedores da Telexfree na Bahia, além do promotor Ivan Machado, representante da Procuradoria Geral da Justiça, com o objetivo de esclarecer o impasse criado por decisão judicial contra esta empresa.
Há cerca de três meses, a juíza de Direito do Acre Taís Khalil entrou com representação no Ministério Público do Estado, suspendendo os pagamentos aos colaboradores da Telexfree no Brasil, apreendendo cerca de 600 milhões de reais e proibindo novas adesões e venda de planos ADCentral e ADCentral Family. A juíza alegou que o trabalho pode ser caracterizado como pirâmide financeira, o que é proibido no país e considerado crime, inclusive com pena determinada no Código Penal Brasileiro.
Os investidores alegam que comercializam pacotes de telefonia móvel/fixa conhecida como sistema Voip e não aceitam o termo pirâmide para classificar o serviço prestado. Cada pacote era vendido ao consumidor por cinquenta dólares (cerca de 119 reais) que, por sua vez, redistribuía as vendas captando novos divulgadores. Com a decisão judicial, estão vedadas e suspensas, por enquanto, quaisquer comissões ou bonificações oriundas da rede Telexfree.
Os divulgadores que participaram da audiência pública, ontem pela manhã, informaram que apenas em Salvador estão cadastrados 83 mil colaboradores, número este que pode chegar a mais 300 mil pessoas em todo Estado e mais de um milhão em todo o país. Os divulgadores, que não recebem rendimentos há 75 dias, já fizeram várias manifestações em Salvador, inclusive na Assembleia, e ontem finalmente conseguiram apoio da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho, presidida por João Carlos Bacelar.
"A audiência teve o objetivo alcançado que era de ouvir os interessados, pois só em Salvador tem 83 mil empreendedores. Vamos partir para tomar todas as providências, apoiando esses consumidores, além de tomarmos outras providências. O trabalhador não pode ficar 75 dias, completados hoje, sem receber seus vencimentos. Apesar do processo estar sendo tramitado em segredo de Justiça. A comissão pretende ir ao Espírito Santo, onde está a sede da empresa e também ao Acre, onde tramita o processo", destacou João Carlos Bacelar.
O deputado Carlos Brasileiro (PT), parodiando o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, fez questão também de tranquilizar os divulgadores, garantindo todo o apoio da comissão, inclusive com sugestões para as comissões técnicas da Câmara dos Deputados em Brasília, para modificações na lei que trata da economia popular, considerada ultrapassada, pois foi editada em 1951.
O promotor Ivan Machado destacou em seu pronunciamento que a Telexfree paga seus impostos, conforme comprovação dos divulgadores e não pode ser caracterizada como pirâmide financeira, em princípio, pois esta tem o objetivo da sonegação dos impostos.
Ao encerrar, João Carlos Bacelar reafirmou todo apoio a este movimento, afirmando que começou na Casa do Povo, a Assembleia, através da comissão, a tomada de providências para que inicialmente todos os investidores tenham o resgate do dinheiro investido.