A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipações se reuniu ontem em sessão ordinária conduzida pelo presidente do colegiado, deputado João Bonfim (PDT). Foi debatida, junto com lideranças políticas e comunitárias, a definição dos limites territoriais que separam os municípios de Sátiro Dias e Nova Soure e a emancipação da comunidade de Pedras Altas do Mirim, que atualmente integra o município de Capim Grosso. "A Assembleia Legislativa está cumprindo o seu papel ao mediar esses conflitos com o objetivo de atender ao interesse das comunidades envolvidas", afirmou João Bonfim.
Pela última divisão territorial feita pela SEI e IBGE, os distritos de Santana, Pau de Colher e Baixa Pequena estão no território de Sátiro Dias, mas são administrados por Nova Soure. Segundo Marcos Ueilton, que representou as comunidades na comissão, existe na população uma sensação de pertencimento a Nova Soure e que nas localidades já existem equipamentos públicos como escolas, casas de farinhas, poços artesianos e aguadas que são administrados pela prefeitura de Nova Soure. "Os limites naturais que separavam as cidades se perderam, então houve essa nova divisão que não está de acordo com o desejo das comunidades. Estamos aqui com o intuito de reverter isso", afirmou o líder comunitário.
Segundo o diretor de informações geoambientais da SEI, Antonio Cunha, que estava presente na sessão, a argumentação da comunidade é convincente e coincide com a pesquisa feita pela instituição. "Esses novos dados serão incorporados para encontrarmos a melhor solução", afirmou o diretor. O deputado Rosemberg Pinto (PT) disse que o entendimento da Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipações é sempre ouvir as comunidades envolvidas em conflitos e respeitar os seus desejos. Já a deputada Fátima Nunes lembrou que historicamente as comunidades em litígio se identificam com Nova Soure. "Essa situação precisa mudar. Os dados do GPS não podem apagar as histórias das pessoas que construíram essas comunidades", afirmou a deputada.

PEDRAS ALTAS

Outro assunto tratado na comissão foi a emancipação da localidade de Pedras Altas do Mirim, que hoje faz parte do município de Capim Grosso. Segundo o presidente da Associação do Movimento Emancipacionista de Pedras Altas do Mirim, Valdick Lima, a localidade tem as condições para requerer a emancipação, como quantidade de população, renda per capita e edificações. "Há 28 anos existe esta luta. Existe um consenso entre a população, e esperamos que em 2014, quando completaremos 100 anos de fundação, possamos conseguir essa vitória", afirmou.
João Bonfim disse que os movimentos emancipacionistas estão ganhando força, principalmente pela expectativa de que as assembleias legislativas voltem a deliberar sobre esse tema. "Antes da nova legislação ser definida, não podemos tomar ações concretas, mas estamos preparando essas comissões emancipatórias para que elas já estejam legalmente preparadas", completou o deputado.