A nona sessão do programa Assembleia Itinerante acontece amanhã no Teatro Casa do Saber em Camaçari. Os trabalhos começam às 14h30 com a realização de uma sessão ordinária do Legislativo, seguida de uma sessão solene em que personalidades locais serão homenageadas. Trata-se de iniciativa que interioriza o parlamento, promove uma discussão aberta dos problemas regionais e permite à população conhecer de perto o funcionamento da Assembleia Legislativa.
Idealizador desse vitorioso programa, o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, considera como um dever dos deputados estaduais e do Poder Legislativo estabelecer canais de diálogo com a sociedade, bem como intermediar conflitos e ouvir os cidadãos. E essa programação descentralizadora das ações funciona como instrumento valioso nesse sentido. O programa Assembleia Itinerante, acrescenta Nilo, permite ainda aos baianos conhecer o funcionamento do Poder "in loco" e existe a possibilidade de votação de projetos de lei constantes da pauta.

PROGRAMAÇÃO

Porém, a votação depende do estabelecimento de um acordo entre os líderes da maioria, Zé Neto (PT), e da minoria, Elmar Nascimento (PR), para dispensa de prazos e outras formalidades regimentais. Tanto a sessão ordinária quanto a especial são regidas pelas mesmas regras presentes no cotidiano do Legislativo, sendo necessária a presença de 32 deputados (quorum mínimo de deliberação) para votação. Só os deputados estaduais podem ir à tribuna discursar – embora na sessão solene os homenageados com a Medalha Dois de Julho falarão, agradecendo a honraria.
Portanto, o roteiro dos trabalhos em Camaçari será idêntico ao cumprido nas oito versões anteriores do programa. Na primeira primeira etapa, falarão por dez minutos, inicialmente, os deputados mais votados na cidade, Luiza Maia (PT), Bira Côroa (PT) e João Carlos Bacelar (PTN). Para os demais oradores, o tempo é reduzido à metade, havendo um revezamento na tribuna entre os integrantes dos blocos do governo e da oposição. São suprimidos durante os trabalhos o tempo regulamentar para as lideranças partidárias e o pinga-fogo, mas o espaço reservado para a ordem do dia (momento das votações) permanece.
Para a entrega da medalha Dois de Julho – a mais alta condecoração da Assembleia Legislativa –, os agraciados têm a homenagem aprovada pela Mesa Diretora, a partir de indicações dos deputados estaduais mais votados no município, além daqueles apresentados pelo próprio colegiado e pela presidência do poder. Em Camaçari, serão homenageados o mestre de capoeira (angola e regional) Ismael dos Reis Filho, indicado pela deputada Luiza Maia; a professora e assistente social Celene Maria de Oliveira Santos, indicada pelo deputado Bira Côroa; o ex-prefeito José Eudoro Reis Tude, que teve o nome apresentado pelo deputado João Carlos Bacelar (PTN); o prefeito da cidade, Ademar Delgado, escolhido pelos integrantes da Mesa Diretora; e o ex-prefeito e ex-presidente da UPB Luiz Caetano, homenageado a partir de indicação do presidente Marcelo Nilo.

PARTICIPAÇÃO

O caráter oficial dos trabalhos impede que os cidadãos participem diretamente dos trabalhos, como acontece numa audiência pública ou numa sessão especial. No entanto, é possível a interação, através do preenchimento de carta-resposta que será distribuída no local – uma urna será disponibilizada para coleta desse material – com sugestões, solicitações de obras ou serviços, queixas ou críticas que serão sistematizadas em Salvador e convertidas em proposições legislativas: projetos de lei, moções ou indicações que serão assinados coletivamente pelos deputados estaduais e encaminhados aos órgãos competentes.
A urna ficará em lugar de fácil acesso e as cédulas com as cartas-respostas serão distribuídas aos presentes por integrantes do Cerimonial da Assembleia. No saguão que antecede a sala dos trabalhos, estarão expostos totens informativos sobre o funcionamento do Legislativo e também sobre avanços obtidos após a Constituinte Estadual de 1989, como a possibilidade de apresentação de anteprojeto de lei para a apreciação do parlamento – como aconteceu no Congresso Nacional quando foi levada a votação e aprovada a lei da fixa limpa, que veda candidaturas a cargos públicos de pessoas com condenações no Judiciário.
Vale frisar que o critério para a escolha das cidades que receberão os trabalhos desse programa é populacional, mas este não é o único item observado pelos integrantes da Mesa Diretora para fixar as etapas que serão cumpridas e que precisam de aprovação pelo plenário. Também são levadas em consideração a importância econômica e estratégica das cidades, bem como a sua distribuição espacial no território baiano. Até agora, foram realizadas etapas (nessa ordem) em Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Teixeira de Freitas, Juazeiro, Jequié, Paulo Afonso e Porto Seguro.