A desativação de trechos da malha ferroviária baiana foi tema de uma audiência pública realizada, na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa da Bahia. Promovido pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da AL, o evento reuniu integrantes dos governos federal, estadual e de municípios baianos, além de representantes de entidades, universidades e parlamentares.
No final da audiência, o deputado Herbert Barbosa (DEM), presidente da comissão, anunciou que será criada na Assembleia Legislativa uma frente parlamentar em defesa das ferrovias baianas. Além disso, informou que todas as sugestões levantadas no encontro serão reunidas num documento a ser encaminhado, "no menor espaço de tempo possível", ao atual ministro dos Transportes e ex-governador da Bahia, César Borges (PR).
No centro da discussão de ontem esteve a Resolução nº 4.131, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que autoriza a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) a devolver 1.760 quilômetros de estradas de ferro à União – malha localizada na Bahia e mais cinco estados. No trecho que será desativado, de acordo com a resolução, está a ferrovia que liga Alagoinhas a Juazeiro.
A devolução dos trechos foi requerida pela própria Ferrovia Centro-Atlântica, empresa controlada pela Vale. Para justificar o pedido, a concessionária argumentou que estes trechos "não atendem às atuais necessidades dos usuários do transporte ferroviário, não sendo assim mais relevantes para o novo modelo da malha ferroviária brasileira".
Um dos pontos mais criticados pelos presentes na audiência foi a informação de que os investimentos que seriam feitos nesses trechos serão convertidos em obras em locais onde há tráfego regular da malha da FCA. Segundo a ANTT, o valor devido pela empresa pela degradação apresentada pela via férrea será convertido em investimentos de R$ 760 milhões na malha Centro-Leste, que considera projetos em Minas Gerais, Goiás e São Paulo – a Bahia ficando de fora.
"Há 17 anos, a Ferrovia Centro-Atlântica ganhou o direito de explorar a ferrovia e a devolveu completamente sucateada para a Bahia", criticou o deputado Joseildo Ramos (PT), que apontou o frágil modelo de concessão como o principal culpado pela falta de investimentos na malha. Para ele, só uma nova resolução pode assegurar que parte dos recursos provenientes da indenização da FCA seja investida na Bahia – "contemplando o projeto de trem de passageiros, ligando Salvador ao Recôncavo, Feira de Santana e Alagoinhas".
Outro deputado a criticar a forma como foi feita a privatização foi Paulo Azi, da bancada de oposição. "O modelo de concessão feito ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso se mostrou obsoleto por transferir o patrimônio público para a iniciativa privada sem a exigência de qualquer contrapartida", disse ele, observando que tanto o governo Lula como o da presidente Dilma Rousseff mantiveram o mesmo modelo de privatização. "Isso que foi feito, por exemplo, com a rodovia BR-324, que foi concedida à Via Bahia sem a previsão de qualquer investimento."
Representando o Ministério dos Transportes na audiência, o superintendente de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas da ANTT, Jean Mafra dos Reis, afirmou que na verdade a infraestrutura ferroviária existente na Bahia será substituída por uma mais moderna, que permitirá aos trens maior capacidade e velocidade. Mas, para os demais presentes, é necessário que isso seja colocado no papel com um nova portaria em substituição à 4.131, ou uma portaria complementar.
De acordo com Jean Mafra dos Reis, haverá audiências e chamamentos públicos antes do processo de devolução. Segundo ele, o objetivo é mitigar os danos à comunidade e a preservação do patrimônio histórico ferroviário. O gerente de Relações Institucionais da FCA, José Oswaldo Cruz, reforçou o discurso do governo e disse que a empresa não irá desativar o trecho. "Vamos honrar todos os nossos contratos", completou.
Já os líderes das entidades de classe manifestaram preocupação quanto ao futuro dos ferroviários, mesmo com a garantia dada pelo governo federal de que não haverá demissões em massa. A preocupação de Paulino Moura, diretor do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Transportes Ferroviários e Metroviários da Bahia e Sergipe (Sindiferro), é quanto à possível transferência de ferroviários para outros estados.
"O que está sendo colocado é que não haverá demissões, mas como fica relocação dos trabalhadores? Como eles terão condições de ir embora para lugares distantes?", questionou ele, lembrando que muitos já moram há mais de 20 anos nos municípios onde trabalham. De acordo com Paulino, pelo menos 1.200 pessoas que trabalham nos trechos da ferrovia entre Bahia e Sergipe estão temerosas em relação ao futuro.