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Colegiado debate convite a titular da Sefaz

Publicado em: 12/09/2013 00:00
Editoria: Diário Oficial

O requerimento foi apresentado pelo deputado oposicionista Bruno Reis (PRP)
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O convite ao secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, foi aprovado por unanimidade, na manhã de ontem, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O requerimento foi apresentado pelo deputado Bruno Reis (PRP), com o objetivo de debater a situação financeira do Estado. O presidente do colegiado, deputado Joseildo Ramos (PT), pretende solicitar à Mesa Diretora a revogação da decisão que a seu ver foi adotada sem observar a necessidade de haver quorum mínimo e também não foi observada a exigência regimental do requerimento ser formulado por escrito.
Para o deputado Bruno Reis, a postura dos membros do colegiado foi legítima. Ele defende a presença do secretário da Fazenda para os integrantes do colegiado tomarem conhecimento da real situação das finanças públicas estaduais, ressaltando a importância de o secretário Manoel Vitório apresentar as medidas que serão adotadas para ajustar o orçamento, até o final do mandato do governador Jaques Wagner. O líder da oposição, deputado Elmar Nascimento (PR), entende que a ausência do secretário, na próxima terça-feira (17), transforma o convite em uma convocação.
O líder governista, deputado Zé Neto, considera prescindível a ida do titular da Fazenda à reunião da Comissão de Constituição e Justiça, pois quadrimestralmente o secretário da Fazenda vai ao Legislativo para falar da execução orçamentária, expondo a situação das contas públicas estaduais em concorridas sessões da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa.



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