Com o objetivo de devolver os mandatos aos deputados cassados durante o regime militar, a Comissão Especial da Verdade da Assembleia Legislativa iniciou, na manhã de ontem, a oitiva dos ex-parlamentares. "Trabalhamos no sentido de contar, ou melhor, recontar a história, reconstruindo a verdade deste período", declarou o presidente do colegiado, deputado Marcelino Galo (PT). No total, 13 deputados tiveram seus direitos políticos retirados pelo Ato Inconstitucional nº 5 (AI-5). Desses, apenas quatro estão vivos e serão escutados pela bancada. Com relação aos outros nove, serão os familiares que irão depor.
O primeiro depoimento foi o do ex-deputado Marcelo Ferreira Duarte Guimarães, cassado quando exercia o mandato pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro), no dia 13 de março de 1969. Além de parlamentares, estiveram presentes familiares do ex-deputado, inclusive seu filho Nestor Duarte, secretário estadual da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap); o presidente da Comissão da Verdade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Inácio Gomes, e o presidente da Comissão Estadual da Verdade, Joviniano Neto. "Eu não esperava receber uma homenagem tão grandiosa como esta aqui na Assembleia Legislativa. Estou à disposição para falar", disse Marcelo Duarte, destacando que o tempo passou e nada foi feito, a não ser agora, quando será retirado da história um erro que foi colocado lá de propósito.
Segundo o presidente Marcelino Galo, ouvir Marcelo Duarte e seus familiares é muito importante para recompor o passado, principalmente por não haver registros do que de fato ocorreu. "Este momento não ajudará apenas a reconstituir a história, mas é também uma homenagem ao professor Marcelo, aos seus eleitores e discípulos, pois a cassação não violou apenas os direitos do deputado", ratificou Joviniano Neto. Ele ainda destacou que a especialização do ex-deputado em direito constitucional torna a sua consciência mais pungente com relação ao absurdo que foi a ditadura.
Além de corrigir o passado, devolvendo simbolicamente o mandato do ex-parlamentar, o deputado Capitão Tadeu (PSB) salienta que é necessário promover mudanças profundas nos métodos da segurança pública que ainda são os mesmos da época. A deputada Maria del Carmen concordou com o colega e enalteceu a importância do ato histórico que estava sendo realizado pela comissão. "Esta Casa está resgatando a história para que a nossa juventude possa ter conhecimento do que verdadeiramente aconteceu", disse.
 
                                                                              DEPOIMENTOS

Conforme relatou Amália, esposa de Marcelo Duarte, o marido e sua família foram perseguidos pelos apoiadores da ditadura militar. Na primeira vez que o marido foi preso, ela foi agredida pelo policial com a metralhadora na altura da cintura. "Eu segurei a ponta do fuzil, abaixei, olhei nos olhos dele e pedi que me respeitasse. E graças a Deus ele não atirou", contou ela, rememorando que a coragem impulsionada pelo desejo de defender o marido poderia ter lhe custado a vida.
Para Nestor, seu pai foi "praticamente um exilado dentro do seu próprio país". Por não concordar com o regime de exceção e defender os direitos do povo contra os objetivos da elite, foi perseguido, preso duas vezes, aposentado compulsoriamente do cargo de procurador do município da cidade de Salvador, sem direito a salário e também proibido de lecionar na universidade.
Sem uma razão oficial registrada, Marcelo Duarte teve o mandato de deputado cassado. Dentre as evidências que levam a decifrar os motivos dele estar entre os parlamentares que tiveram seus mandatos abortados, está o registro relatado pela filha Lucília onde constava a afirmação que o então deputado Marcelo era "diabolicamente inteligente". Ou seja, uma verdadeira representação de perigo para os planos da ditadura.

TRAJETÓRIA

Marcelo Duarte foi eleito deputado estadual entre os anos de 1967 e 1971, entretanto, em 1969, foi cassado e teve os direitos políticos suspensos, sendo anistiado em 1979. Foi eleito vice-prefeito de Salvador, entre 1986 e 1989, e também, em 2005 e 2008, pelo Partido Social da Democracia Brasileira (PSDB). Foi membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), conselheiro nacional, vice-presidente do Conselho Secional e Conselheiro Federal da OAB-BA, e, ainda, membro e presidente do Instituto dos Advogados da Bahia. Jornalista, redator do Jornal da Bahia, professor universitário, procurador do município de Salvador, procurador geral da Justiça do Estado da Bahia, secretário da Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, diretor pro tempore e vice-diretor da Faculdade de Direito da Ufba e também consultor jurídico da Constituinte Estadual de 1989.