Uma medida que, à primeira vista, é benéfica para os trabalhadores vem gerando apreensão nos municípios do extremo sul da Bahia, em especial Mucuri, Nova Viçosa e Teixeira de Freitas. No mês passado, a Suzano Papel e Celulose firmou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), no qual se compromete a acabar, em três anos, com a terceirização de funções como produção de mudas, atividades de silvicultura, plantio e colheita de eucalipto. Acontece que a decisão pode gerar milhares de demissões, além de levar à falência dezenas de empresas terceirizadas que, nos últimos anos, investiram para atender às demandas da empresa de celulose.
O problema foi discutido, na manhã de sexta-feira, em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado João Carlos Bacelar (PTN). O número de empresários e lideranças políticas dos municípios da região no evento revela a gravidade da situação. "A primarização das atividades da Suzano Papel Celulose vai instalar o caos social na região", prevê o vereador Rogério Benjamim (PC do B), presidente da Câmara Municipal de Nova Viçosa.
O acordo entre a Suzano e o MPT encerrou uma ação civil pública movida pelo órgão contra a empresa de celulose. O ajuste também prevê uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões. A primeira parcela vence em 31 de dezembro de 2013 e a outra metade será paga dia 30 de junho de 2014. Os valores vão para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) ou para entidades sem fins lucrativos cadastradas junto ao MPT.
Presente ao evento, o presidente da Associação de Empresas Prestadoras de Serviços do Extremo Sul da Bahia (Aeps), Igor Carpegiani, deu uma ideia de como a primarização das atividades da Suzano pode afetar a região. Do ponto de vista econômico, o fim da terceirização vai extinguir dezenas de pequenas empresas da região. Em relação ao aspecto tributário, o acordo vai reduzir as receitas dos municípios que deixaram de recolher ISS das terceirizadas. "Hoje, existem 114 empresas prestadoras de serviço do setor florestal que pagam ISS", explicou ele.
Mas, acrescentou Carpegiani, a situação mais grave será no campo social. "Só 12 empresas que estão filiadas empregam mais de quatro mil funcionários. Se você colocar uma média de quatro pessoas por família, que é uma baixa para nossa região, serão prejudicadas 12 mil pessoas com o fim dessas empresas", afirmou ele, lembrando que, por exemplo, em Nova Viçosa, 65% do território do município está tomado por plantações de eucalipto. Carpegiani assegurou que essas empresas cumprem com suas obrigações trabalhistas, assinando carteira e dando benefícios como férias e décimo terceiro salário.
Diante da situação, João Carlos Bacelar se comprometeu a angariar apoio entre os demais parlamentares para que se encontre uma solução para o imbróglio. "Desta vez, a Bahia não vai dar as costas ao extremo sul", afirmou ele. Bacelar criticou ainda a ausência de um representante do Ministério Público na audiência pública na Assembleia. Já outros participantes do encontro lamentaram o fato de as lideranças políticas e empresariais da região não terem sido chamadas para discutir o acordo feito exclusivamente entre a Suzano e o Ministério Público do Trabalho.
Uma solução para o problema pode estar no Projeto de Lei 43300/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil. Por isso, o deputado federal baiano Arthur Maia (PMDB) participou da audiência e falou sobre a proposição, que vem enfrentando resistência de algumas centrais sindicais, sobretudo da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Para Arthur Maia, no entanto, o projeto está claro no sentido de proteger o trabalhador e dar maior segurança jurídica às empresas. "Este PL exige uma qualificação maior das empresas para que ela possa funcionar. É preciso ter um objeto social único para acabar com a precarização de mão de obra e há a exigência que ela seja especializada", explicou Maia. "Com isso, podemos acabar com a figura nefasta do mero intermediador de mão de obra que oferece serviços tão variados e também acabar com as empresas que querem participar do processo de terceirização apenas para abocanhar um pedaço do salário do trabalhador."