O projeto de lei enviado pelo governo do estado, que reduz a alíquota do ICMS do álcool etílico hidratado combustível (AEHC) de 25% para 17%, foi aprovado ontem, em sessão conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Minas e Energia e de Finanças e Orçamento. O projeto visa incentivar a produção desse combustível de fonte renovável e menos poluente do que a gasolina. Agora, ele será votado pelo plenário da Assembléia Legislativa.

A matéria, que não recebeu qualquer emenda, teve o apoio unânime dos parlamentares integrantes dos colegiados técnicos. O deputado Zilton Rocha (PT), por exemplo, acredita que ela atende aos interesses da sociedade, já que o uso do álcool como combustível vai contribuir para reduzir a poluição da atmosfera. "E isso vai ajudar a melhorar a qualidade de vida no planeta", disse Zilton que, por ser professor de geografia, fala com conhecimento de causa.

Para o representante petista, é preciso incentivar cada vez mais a utilização e criação de novas tecnologias que sejam menos poluentes. Ele salientou o potencial de poluição da gasolina e observou que, se os índices de poluição dos países desenvolvidos fossem estendidos a outros países, a Terra não suportaria. "Esse projeto é importante porque estimula a produção de combustível produzido organicamente", avaliou.

O deputado Targino Machado (PMDB), presidente da CPI dos Combustíveis, destacou outro ponto positivo do projeto: a redução da sonegação de impostos e da adulteração de combustíveis. "Com a redução da alíquota do ICMS, passa a não compensar o risco da sonegação e adulteração do álcool", acredita ele, apontando mais esse benefício. A proposição deve reduzir o preço final do álcool etílico hidratado combustível e incentivar a produção.

Segundo o relator do projeto (também relator da CPI dos Combustíveis), deputado Gilberto Brito (sem partido), não apenas a Bahia, mas diversas regiões do país possuem as condições ideais para alcançar altos índices de produtividade do álcool. Ele ressaltou como benefício da utilização do álcool combustível, além da redução das emissões de poluentes, o aproveitamento dos resíduos da matéria-prima para alimentação animal ou como adubo orgânico. A redução do ICMS não atinge o álcool que é misturado com a gasolina.

A votação do projeto que prevê o cancelamento de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS na Bahia de postos, distribuidoras e transportadoras que forem flagrados adulterando combustíveis foi adiada para a próxima semana.

Os líderes da maioria e da minoria, Paulo Azi (PFL) e Lídice da Mata (PSB), concordaram que o projeto, enviado pelo governo do estado, precisa ser mais discutido. Ontem à tarde, os deputados se reuniram inclusive com técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para discutir a matéria.