O impasse sobre o pertencimento do Condomínio Residencial Quinta da Glória, do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), ao município de Salvador ou de Lauro de Freitas, fez com que a Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa realizasse, na manhã de ontem, no auditório do Edifício Jutahy Magalhães, uma audiência pública para debater a questão. Além da sociedade civil organizada e parlamentares, estiveram presentes representantes das duas prefeituras, do Governo do Estado e da Caixa Econômica Federal.
Conduzida pela presidente do colegiado, deputada Maria del Carmen (PT), a Mesa dos Trabalhos foi composta por José Geraldo Reis, diretor da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI); por Miguel Cal, representando Eleonora Mascia, superintendente de Habitação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur); e Patrícia de Sena, representante da Caixa. E ainda pela Secretaria de Planejamento do município de Lauro de Freitas, Eliana Marback, acompanhada do coordenador de habitação da Secretaria de Assistência Social do mesmo município, Geraldo Almeida; e Elaine Menezes, coordenadora de habitação da Secretaria de Infraestrutura do município de Salvador. Naide Brito, vereadora do município de Lauro de Freitas, e Reinaldo Machado, presidente da associação de moradores do Condomínio Residencial Quinta da Glória, também ocuparam o lugar de destaque.
Segundo a petista, o problema enfrentado pelos moradores do condomínio foi originado no início do processo, quando a Prefeitura de Salvador liberou o alvará para construção, sem verificar a inexistência de acesso ao condomínio por Salvador. "Hoje, o problema está instalado e precisamos achar uma saída para ele. Essa comissão quer intermediar essa solução", afirmou a parlamentar.
Mesmo entendendo que a sua responsabilidade não se sobrepõe a de quem legisla e administra o território, ou seja, as prefeituras, a Caixa enxerga-se como parte também responsável, à medida que aprovou o empreendimento em tais condições. Dessa forma, através de sua porta-voz, assumiu a posição de continuar contribuindo para um desfecho positivo. "A Caixa cada vez mais tem participado da discussão do pós-ocupação, e no âmbito da Caixa e junto ao Ministério das Cidades, temos buscado dialogar para achar soluções, trabalhando para aprimorar o programa MCMV", disse Patrícia.

                                PROPOSTAS
 
A proposta trazida pela prefeitura da capital baiana é a manutenção da coleta de lixo, transporte público e ação social sob a responsabilidade da Prefeitura de Lauro de Freitas, ao passo que a iluminação pública ficaria a cargo da cidade de Salvador. No entanto, a Prefeitura de Lauro de Freitas reforça a necessidade de estabelecer a revisão dos limites do território das duas cidades. Afinal, embora preste os serviços à população, a arrecadação dos impostos fica para o outro município.
De acordo com Naide Brito, a vontade da grande maioria dos moradores é que o condomínio pertença a Lauro de Freitas. "Ouvimos lá a manifestação das pessoas oriundas de Salvador de fazer parte do município de Lauro de Freitas", afirmou a vereadora, referindo-se aos mais de 800 moradores originários da capital e rememorou a vitória da inclusão dos 500 cadastros de Lauro de Freitas. "A conquista da inclusão desse cadastro foi da nossa ex-prefeita Moema, que muitas vezes disputou de forma intensa com Salvador", frisou. Preferências à parte, Reinaldo Machado assegura que é preciso uma definição de pertencimento para que os moradores tenham apenas um endereço válido para comprovação de residência.

LIMITES

Conforme atualiza Geraldo Reis, cerca de 139 municípios baianos já tiveram os limites de seus territórios revistos e suas leis sancionadas. E cerca de 85% dos municípios já estão com o processo de revisão territorial encaminhados. Como a metodologia de trabalho, definida junto ao Governo do Estado, IBGE e SEI, tem por base os 27 territórios de identidade, dentro deste universo apenas quatro territórios de identidade ainda não tiveram o processo iniciado, incluindo neste conjunto a Região Metropolitana de Salvador. "Até o fim de novembro, todas as demais regiões já estarão com a atualização dos limites concluídos, restando apenas a Região Metropolitana e o Recôncavo", assegurou o diretor, que atestou a imparcialidade e técnica aliada à visão humanista utilizada nesses trabalhos.