As comunidades terapêuticas na Bahia "estão na marginalidade" e querem sair dela. Quem garante é Inara Francinete Bastos, membro da Federação Baiana das Comunidades Terapêuticas e coordenadora do Crer – Centro de Recuperação Esquadrão Redentor, que abriga 90 pacientes dependentes químicos. Em audiência pública ontem na Comissão de Saúde e Saneamento, ela fez um apelo aos parlamentares e ao governo para que cumpram a legislação, farta em dispositivos que garantem a inclusão destas comunidades na rede de assistência à saúde.
Estas comunidades – entidades sem fins lucrativos – acolhem e cuidam de dependentes químicos e vivem de doações. Não há qualquer apoio institucional, informa Inara Bastos, embora haja portarias determinando não somente a sua inclusão nas redes oficiais (SUS, Programa da Saúde da Família, Centros de Atenção Psicossocial...), como também a que abre a possibilidade de apoio financeiro estatal. Nenhuma destas determinações legais é cumprida, garante a coordenadora do Crer, que faz desta a grande bandeira das comunidades terapêuticas na Bahia: o cumprimento da legislação.

DEPENDÊNCIA

Atualmente, a Bahia tem mais de 400 destas comunidades espalhadas no Estado, todas funcionando na dependência de doações das populações onde estão inseridas. O trabalho inclui acolhimento integral, o que quer dizer internamento dos pacientes que voluntariamente procuram as comunidades terapêuticas. "Não há apoio de qualquer natureza, seja em termos financeiros, de apoio logístico, fornecimento de alimentação", diz Inara Bastos.
A situação no interior do estado ainda é bem pior do que acontece em Salvador. Em Itaberaba, os pacientes foram mandados embora e a comunidade, desativada. Mariá Suassuna, coordenadora da unidade, diz que não há mais condição de funcionamento, porque a população de Itaberaba é pobre e não tem como manter às próprias custas a comunidade. "Tive que vender meu carro para pagar as dívidas", desabafou. A burocracia é grande "e nós, que queremos ajudar, contribuir com a sociedade, temos que mendigar", revela.
Além dos problemas da falta de apoio e de recursos para manter o trabalho, as comunidades enfrentam ainda a resistência dos hospitais. Mais uma vez clamando pela observância da legislação, Inara Bastos cita a Portaria 148 do Governo Federal, que obriga os hospitais gerais a disporem de ala específica para o abrigo dos dependentes químicos. Mas "eles nos fecham as portas quando levamos um paciente em surto", diz, desafiando a quem quer que se apresente que tenha sido atendido em uma unidade desta na Bahia.
Além do internamento, as comunidades terapêuticas desenvolvem trabalho de readaptação e reinserção dos dependentes na sociedade. E também nesta área enfrentam problemas. Em agosto, informa Inara Bastos, terminou o único convênio feito na Bahia com as comunidades, e ainda assim com apenas 10 das 400 existentes. Firmado pela Suprad – Superintendência de Prevenção e Acolhimento aos Usuários de Drogas e Apoio Familiar da Secretaria da Justiça, este convênio previa cursos de capacitação para os pacientes, mas a burocracia da Secretaria do Trabalho impediu a efetivação da proposta de capacitação. "Como reinserir uma pessoa na sociedade se ela não tem profissão e ainda carrega o estigma de ex-usuário de drogas?", questiona.

APOIO
 
Segundo dados levantados empiricamente pelas comunidades terapêuticas, 80% dos usuários de drogas atendidos não possuem sequer nível de escolaridade de primeiro grau. Outro dado revelado pela coordenadora do Crer é que a eficácia de recuperação dos pacientes atendidos pelas comunidades é superior aos índices registrados pelos Centros de Atenção Psicossocial – Caps, da Secretaria da Saúde do Estado. Álcool e crack são as drogas mais consumidas pelos atendidos nas comunidades.
Para o deputado José de Arimateia, presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, "a situação seria ainda pior se não fosse o trabalho destas comunidades terapêuticas", que, na sua opinião, "realizam um trabalho de suma importância". O deputado chama a atenção para o grave problema que são as drogas e diz que a Assembleia Legislativa, através do colegiado, abraça a causa e levará o problema ao Governo do Estado.