A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa discutiu ontem, em audiência pública realizada no auditório do Edifício Jutahy Magalhães, a grave questão do conflito entre os agricultores e descendentes de índios da etnia tupinambá pela posse de terra em Buerarema, no sul da Bahia. A ausência de representantes dos índios e dos órgãos federais relacionados com a questão comprometeu a eficácia dos trabalhos. A ideia era buscar uma solução de compromisso para pacificar a região até a obtenção de um acordo capaz de englobar os interesses de ambas as partes. Os trabalhos começaram às 9h e prosseguiram sem intervalo até às 15h30, com depoimentos de dezenas de agricultores e dos parlamentares presentes.
Apesar da presença da Força Nacional de Segurança, em Buerarema, trata-se de um conflito sério que está longe de amenizar e que já causou uma morte, além de dezenas de feridos em decorrência de ações violentas como a invasão de propriedades e do incêndio de casas e imóveis dos agricultores por bandos armados. Mais de meia centena de propriedades estão ocupadas por tupinambás – ou por seus descendentes, muitos deles, segundo testemunhas, que acabaram de conseguir a "categoria" de índio quando a posse da terra começou a ser questionada naquela área, ocupada primordialmente por pequenas propriedades, a maioria titulada há décadas.

 VIOLÊNCIA

 Para o presidente da comissão, deputado Temóteo Brito (PSD), político com raízes no extremo sul (foi prefeito de Teixeira de Freitas em mais de uma oportunidade), a gravidade da situação não pode ser subestimada, mesmo porque o conflito gerou vítima fatal, e interfere em toda a economia regional, daí a necessidade urgente de mecanismos para a convivência pacífica entre as partes, pois a escalada da violência precisa ser detida. Ele está solicitando audiências junto ao governador Jaques Wagner e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para "acabar com o derramamento de sangue. Minha mensagem é de paz, de direitos humanos para preservar os cidadãos e as cidadãs", disse.

                                                            PARTICIPAÇÃO

 Foi maciça a participação dos deputados estaduais nessa audiência pública que aconteceu no auditório do Edifício Senador Jutahy Magalhães, o maior do Legislativo, que foi prestigiada pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT). Ele, inclusive, elogiou a iniciativa dos integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública: "Este é um conflito difícil. Precisamos discutir, debater e negociar, contando com a interveniência do Ministério da Justiça, do Ministério Público – além dos representantes da sociedade civil, ouvindo os dois lados." Para ele, que conhece a região e é votado em Buerarema, "não é justo o que está acontecendo", com a retirada de pessoas das suas residências de forma violenta, vendo-as incendiadas em decorrência de decisão judicial adotada sem a devida apuração dos fatos. "Tem pequeno agricultor com a posse da terra há 100 anos. Então, é preciso compreender que a Justiça tem que ver o lado social", completou.
Por seu turno, o deputado Yulo Oiticica (PT) lamentou a ausência da outra parte, dos indígenas (como também ocorreu nas audiências anteriores que aconteceram em Itabuna e Buerarema), e agora também neste evento. O petista salienta a dificuldade que esta omissão carreia para a elaboração de um relatório pelo colegiado. "Os índios e os representantes indígenas e os órgãos federais – Ministério Público Federal, Polícia Federal, Funai – não compareceram a qualquer das três audiências." Portanto, para ele, é necessário que seja instituída uma subcomissão para ouvir a outra parte, oferecendo ao colegiado o contraditório indispensável à afirmação de um juízo de valor ponderado sobre esse grave conflito.
O deputado Yulo Oiticica, em sua fala, reforçou a urgência da audiência com o ministro da Justiça, porque as questões indígenas obrigam a decisão a passar pela esfera federal, que precisa ter conhecimento da real dimensão do problema e, também, ser cobrada uma posição do Estado brasileiro com relação à demarcação das terras. Representante da Casa Civil, Emilson Piau registrou a complexidade do tema depois de ouvir seguidos depoimentos de agricultores sobre a ancestralidade da titulação das propriedades invadidas e sobre a infiltração de espertos de todos os calibres na questão, lembrando a existência de um estudo antropológico levado ao Judiciário para corroborar o direito dos tupinambás.
Os agricultores defendem que a demarcação das terras seja baseada em estudos aprofundados e criteriosos, ressaltando que algumas terras da região, agora consideradas como devolutas, em verdade são terras registradas e tituladas de forma regular, legitimadas pelo governo estadual há décadas e cadastradas por órgãos como o Incra, bem como pelas entidades da área agrícola e da propriedade rural. Um exemplo desse tipo de problema foi oferecido por vários agricultores, como Abiel da Silva Santos, que afirma ter "12 hectares de terra, o título e todos os documentos da terra". Recentemente, acrescentou, vizinhos meus transformados em índios, donos de 196 hectares, resolveram invadir a minha propriedade e não posso aceitar essa injustiça". A incorporação de pessoas sem descendência indígena no processo com o objetivo de levar vantagens é outro aspecto denunciado seguidamente pelos agricultores que cobram uma atitude urgente dos órgãos competentes.

PRESENÇAS

Compuseram a Mesa dos Trabalhos, os deputados estaduais Ângela Sousa (PSD), Pedro Tavares (PMDB), Augusto Castro (PSDB), Coronel Gilberto Santana (PTN), Maria Luiza (PSD), João Carlos Bacelar (PTN), Marcelino Galo (PT), Yulo Oiticica (PT), Rosemberg Pinto (PT), Elmar Nascimento (PR), Maria del Carmen (PT), Temóteo Brito (PSD) e Marcelo Nilo (PDT). Também o deputado federal Geraldo Simões (PT); o diretor da Secretaria Estadual de Relações Institucionais (Serin), Emilson Piau; e o comandante da PM da região sul e sudoeste, Coronel Reis.
Os vice-prefeitos das cidades de Buerarema e São José da Vitória, Claudionor Simões e Erivaldo Viana, respectivamente; e o presidente da Câmara de Vereadores de Buerarema, Geraldo Aragão; além de Ariomar Figueiredo, do Ministério Público; Guilherme Moura, vice-presidente da Federação de Agricultura da Bahia; Naum Leitte, coordenador estadual da Articulação Baiana de Conselho de Comunidade; Reno Viana, da Associação de Juízes para a Democracia; e Guilherme Galvão, presidente da Associação de Produtores de Cacau, prestigiaram o evento em local de destaque.