A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia realiza amanhã, a partir das 10h, uma audiência pública para discutir o combate ao trabalho escravo no estado.
A audiência também vai tratar do projeto de lei do deputado Joseildo Ramos (PT), que preside o colegiado, o qual propõe a punição de empresas envolvidas em exploração de trabalho escravo.
O PL do deputado Joseildo está tramitando na CCJ sob a relatoria do deputado Zé Raimundo (PT) e prevê suspensão da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outras sanções a qualquer empresa que se beneficie de forma direta ou indireta desse tipo de crime.
As entidades sindicais, organizações não governamentais (ONGs), representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Federação das Indústrias da Bahia (Fieb) e do Ministério Público foram convidados para participar da discussão.