A audiência realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, no início da semana, sobre o conflito por posse de terra envolvendo agricultores e indígenas no interior, teve destaque na pauta da 73ª reunião ordinária do colegiado, ocorrida na manhã de ontem. Além do balanço positivo da ação da comissão com o evento e reforçar os encaminhamentos necessários, os parlamentares também apreciaram um projeto de lei e aprovaram um requerimento de audiência pública.
Para Temóteo Brito (PSD), presidente do colegiado, as cerca de cinco horas de duração da audiência sobre o conflito de terras em Buerarema evidenciam a complexidade da questão e a necessidade urgente de encontrar um desfecho positivo. "Quem deve administrar isso é o governo federal. Não é um problema do Governo do Estado, embora pelo trânsito do governador em Brasília ele pode ajudar muito na solução. E cabe à Assembleia intermediar", disse o deputado Gaban (DEM). Este mesmo entendimento tem o deputado Yulo Oiticica (PT), que reafirma o papel de intermediação dos deputados e cobrança a quem realmente tem a competência para sanar o impasse. "Nós precisamos de uma atitude urgente do governo federal para que a paz prevaleça na região", declarou Yulo, destacando a prioridade da audiência com o governador e o ministro da Justiça.

AGRESSÕES

O Projeto de Lei n° 19.524/2011, de autoria do deputado Adolfo Viana (PSDB), que obriga os hospitais a comunicarem às delegacias de polícia os casos de agressões físicas contra mulheres, crianças e idosos, além dos casos de ferimentos provocados por armas de fogo, armas brancas e similares, teve o parecer favorável do relator, deputado Delegado Deraldo Damasceno (PSL). E também foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares que seguiram a posição da relatoria.
Os deputados aprovaram ainda, por unanimidade, o requerimento do deputado Gaban (DEM), que solicitou a realização de uma audiência pública para tratar da questão dos concursados da Embasa e a extinção da terceirização da atividade fim. Marcada para o dia 1º de outubro, próxima terça-feira, às 10h, a reunião terá como convidados o presidente ou representante legal da Embasa, a procuradora do Ministério do Trabalho, Séfora Char, e o Sindicato dos Trabalhadores de Água e Esgoto do Estado da Bahia (Sindae).