A descentralização da vigilância sanitária na Bahia, o financiamento das ações na área e as práticas na proteção e promoção da saúde foram os pontos principais da audiência pública realizada ontem, na Assembleia Legislativa. O debate integrou o encerramento da 1ª Semana de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental, promovida pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) através da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa). A atividade foi resultado de requerimento encaminhado pelos deputados petistas Marcelino Galo e Zé Neto, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Casa.
De acordo com Marcelino, que coordena a Frente Parlamentar Ambientalista, a audiência é importante no sentido de prevenir e controlar os riscos à saúde, exercendo, dessa forma, um papel importante da estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS), em função da sua ação regulatória sobre os produtos e insumos. "Essa atividade é fundamental e necessária não só para os profissionais da área, mas para a sociedade e para esta Casa, que precisa ser qualificada e entender o trabalho da vigilância sanitária", afirmou o parlamentar.
A ampliação do debate foi defendida pelo líder do governo, Zé Neto. O deputado falou da importância de promover um trabalho conjunto com as câmaras municipais e destacou os avanços do governo na área da saúde e no programa de vigilância sanitária. A diretora da Vigilância Sanitária e Ambiental da Bahia, Ita de Cácia Aguiar, enfatizou a carência da atuação compartilhada nas prefeituras baianas. De acordo com ela, 147 municípios do interior tiveram o repasse de recursos do governo federal suspenso por não alimentarem o sistema de vigilância sanitária. Pela Lei n° 8.080, todos os municípios devem dispor de núcleos de vigilância sanitária, mas, enquanto alguns conseguem fazer um trabalho significativo, outros não tiraram a lei do papel. Quando falamos em descentralização, é repassar as ações que hoje são realizadas pelo estado para os próprios municípios executarem", explicou.
Para a diretora adjunta de Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Doriane Patrícia Ferraz, a aproximação do tema com o Legislativo é um momento importante na inserção da vigilância sanitária na lógica regional. Segundo ela, a implantação da regionalização deve ser feita através de diálogo com os municípios e avaliação das necessidades regionais.

PREVENÇÃO

A vigilância sanitária é definida por um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir risco à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. As ações de vigilância sanitária são de fundamental importância para a saúde pública, pois situam-se no âmbito da prevenção e controle dos riscos, proteção e promoção da saúde, exercendo um papel importante na estruturação do SUS em função da sua ação regulatória sobre os produtos e insumos, de sua ação normativa e fiscalizatória sobre os serviços prestados e de sua permanente avaliação e prevenção do risco à saúde.