A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou ontem dois projetos que têm os estudantes como foco. A primeira proposição, de autoria do deputado Euclides Fernandes (PDT), torna obrigatória a permanência de salva-vidas em piscinas de escolas e creches da rede privada de ensino, além de clubes e academias. O outro projeto foi elaborado pelo deputado Álvaro Gomes (PC do B) e prevê a inclusão no currículo do ensino médio da disciplina Educação para o Trânsito.
Além dessas duas propostas, a CCJ considerou inconstitucionais três projetos de caráter autorizativo. Já é consenso entre os integrantes do colegiado que todos os projetos com essa característica devem ser transformados em indicações, já que não cabe aos parlamentares "autorizar" o Poder Executivo a tomar alguma iniciativa. Ainda, ontem, mais um projeto foi votado e considerado legal pelos deputados: o que institui o dia 2 de agosto como o Dia de Culto à Ancestralidade, de autoria de Rosemberg Pinto (PT).
O projeto que obriga a presença de salva-vidas em piscinas foi inspirado, conforme explicou Euclides Fernandes na justificativa, em reportagem do programa Fantástico da Rede Globo. Ela fazia referência a uma criança que morreu afogada durante a aula de natação em uma escola de São Paulo. A morte do garoto, que se chamava Bernardo, chamou a atenção de Euclides para um dado preocupante: segundo o Ministério da Saúde, em 2010, 1.184 crianças de até 14 anos morreram vítimas de afogamentos, o que representa uma média de quase três mortes por dia.
"Como demonstrado nestes dados, os afogamentos são considerados a segunda causa de morte e a sétima de hospitalização. Entre os acidentes, na faixa etária de 1 a 14 anos, em média, 87 crianças morrem afogadas em piscinas, segundo a ONG Criança Segura", acrescentou ele, lembrando que não há leis nacionais que regulem o uso das piscinas, mas apenas leis estaduais e municipais. Sem norma legal nem fiscalização, hoje, cabem às escolas definirem as regras e as estratégias para proteger os alunos de eventuais acidentes.
Já o projeto de Álvaro Gomes prevê a inclusão, no currículo da rede estadual de ensino, de conteúdos sobre a legislação de trânsito, em especial sobre o Código de Trânsito Brasileiro e sobre a formação e o desenvolvimento de atitudes e comportamentos seguros no trânsito. "O objeto da proposição é o desenvolvimento da educação como forma de educar as crianças e adolescentes, através da difusão do conhecimento e da criação de uma consciência pública de prevenção dos acidentes de trânsito", explicou.