A sessão ordinária da Comissão Especial Porto Sul, realizada na manhã de ontem, contou com a presença do superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Bahia, Célio Pinto, e do representante da empresa Bahia Mineração (Bamin), Ailton Fonseca.
A reunião, que contou com a presença maciça de deputados, foi abrilhantada com uma apresentação do Ibama com esclarecimentos do projeto de implantação, explicando aos parlamentares a situação das licenças para a construção do Porto Sul, em Aritaguá, Ilhéus. O Ibama e a Bamin comunicaram a assinatura com o Governo do Estado do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Porto Sul, que será encaminhado ao Ministério Público. Este documento firmado entre as partes prevê a realização de duas novas audiências públicas do Porto Sul nos municípios de Ilhéus e Itabuna. O objetivo é ampliar o diálogo com os setores da sociedade envolvidos na implantação do empreendimento portuário, para a total compreensão do projeto.
Com o TAC, a Licença Prévia do Porto Sul está mantida, viabilizando que os trabalhos em curso para a elaboração dos Programas Básicos Ambientais (PBAs) e demais estudos continuem sendo realizados pelos empreendedores. "Não podemos deixar de comemorar e tentar logo a homologação deste termo na Justiça Federal. Mas é um caminho difícil e longo que nós como empreendedores privados deste projeto sentimos bastante. Internamente, na nossa empresa é um assunto muito complicado quando se trata de estender o cronograma de empreendimento de tão alta envergadura. O empreendimento contempla uma mina, uma ferrovia e um porto. Não podemos pensar neste empreendimento de forma separada deste aparelho, é um sistema totalmente integrado", declarou o representante da Bamin, que falou ainda das dificuldades e atrasos na construção. "Tivemos muitas dificuldades, principalmente no que diz respeito à parte do licenciamento ambiental do porto. A mina já tem sua licença de implantação há mais de dois anos, estamos realmente implantando um projeto lá em Caetité. Estamos com a Fiol que, apesar de todos os obstáculos que surgiram com o licenciamento de construção, está com cerca de 22% da obra concluída e o nosso porto ainda está sendo discutido no papel."
Para o presidente do colegiado, deputado Augusto Castro (PSDB), o Governo do Estado tem que dar celeridade neste processo. "A gente precisa aqui desta Casa pedir o apoio do Governo do Estado. O Derba (Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia) tem que estar na linha de frente. Não adianta só Ibama fazer sua parte com seu suporte técnico, a Bahia Mineração como empresa interessada e toda a região aguardando este empreendimento. Sabemos da dificuldade e da crise financeira do Governo do Estado. Precisamos contar com a bancada do governo nesta Assembleia."
Rosemberg Pinto (PT), vice-presidente da comissão, amenizou a situação, convocando uma visita ao Derba e falou da situação complicada em relação à indenização dos pequenos produtores. "Precisamos conversar com o Derba até para que possamos entender todo o encaminhamento; podemos ir amanhã (hoje) à tarde conversar com Dr. Saulo para que possamos tratar deste tema e pedir celeridade. Outra questão preocupante é a questão da indenização dos pequenos produtores daquela região. Tem um limite de 5 mil reais por hectare em relação aos pequenos proprietários. Imagine uma pessoa que tem 4 hectares, será abonado por 20 mil reais com um valor que não dá nem para comprar uma casa. Temos que encontrar um caminho para eles", afirmou o parlamentar.
A deputada Ângela Sousa (PSD), que tem forte representação em Ilhéus, demonstrou preocupação e pediu que o colegiado realize contato com o secretário de Infraestrutura da Bahia, Otto Alencar. "É um dos maiores investimentos que o Estado vai ter com uma região que passa por uma dificuldade tão grande, que sofre com a situação do cacau que desceu bastante. Ficamos em uma situação de dificuldade. O Porto Sul e a ferrovia surgem com a Bahia Mineração com investimento para todo o Estado da Bahia. Fico triste e preocupada porque era já para estarmos andando ou terminando e já funcionando toda essa situação de ferrovia e de porto para a economia ir crescendo. Vejo que a Bahia Mineração tem feito investimentos na comunidade. Sou governo, participo, sei do interesse, mas acho que deve haver uma agilidade maior e um interesse mais forte para que se conquiste o que vai beneficiar muito o nosso povo. Acho que poderíamos fazer este chamamento ao nosso secretário Otto Alencar, que é bastante acessível."