Dez anos após a criação do Estatuto do Idoso, cerca de 80% dos direitos que deveriam ser assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos ainda não são realidade para a grande maioria dos 15 milhões de idosos brasileiros. Visando ao fortalecimento das garantias estabelecidas pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e para celebrar o Dia Internacional do Idoso, a Assembleia Legislativa da Bahia promoveu uma sessão especial na manhã de ontem, por iniciativa do deputado Pastor José de Arimatéia (PRB).
Ao iniciar o seu discurso, o parlamentar, emocionado, cumprimentou os presentes, falando sobre sua mãe, Maria da Conceição Paiva, de 71 anos. Arimatéia ressaltou o contingente de idosos no país, que, segundo informações do IBGE, está estimado em 20 milhões. Além disso, o deputado lembrou que o número de brasileiros acima de 65 anos deve praticamente quadruplicar até 2060. "No entanto, o que se observa no atual cenário da sociedade é o constante desrespeito à pessoa idosa, ainda que o estatuto garanta direitos e institua penas severas para quem abandona cidadãos da terceira idade. Precisamos estar atentos às principais necessidades deles para que possam viver de forma digna e com seus direitos assegurados", destacou José de Arimatéia.
A iniciativa do deputado em realizar a sessão solene foi elogiada pelos petistas Carlos Brasileiro, Fátima Nunes e Maria del Carmen. Os parlamentares subiram à tribuna da Assembleia e destacaram a importância da valorização e respeito ao idoso na sociedade. A enfermeira Hilse Pereira, de 77 anos, ressaltou a importância do apoio familiar para a saúde e bem-estar dos idosos. Segundo ela, uma família na qual as decisões do idoso são respeitadas e colocadas em prática pode muitas vezes afirmar ao idoso a ideia de pertencimento e de funcionalidade para a família e para as gerações mais novas. "Essa sessão é uma homenagem merecida, pois o idoso precisa encontrar o seu lugar na história. O Brasil não é mais de jovens, o nosso país está envelhecendo e precisa se preparar para isso", acrescentou Hilse.
Representando o governador Jaques Wagner, o secretário estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, frisou o avanço nas políticas de inclusão social adotadas pelo governo federal, bem como os reflexos do Estatuto do Idoso na Bahia. "Temos atuado, principalmente, buscando interiorizar a ação da Secretaria de Justiça, fortalecendo a política do idoso nas diversas cidades, através da criação dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa. Temos descolado uma equipe para dialogar com os prefeitos e realizar uma capacitação local, mostrando não só a importância do conselho, mas como ele deve funcionar", disse o secretário.
A necessidade de implantação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa também foi enfatizada por Almiro Sena. De acordo com ele, 138 municípios baianos já atingiram êxito no processo de criação, mas a meta da secretaria é incluir as 417 cidades. "Além disso, o governo da Bahia tem atuado junto às instituições que cuidam dos idosos. Temos acompanhado as fiscalizações do Ministério Público e promovido cursos de capacitação para cuidadores que atuam nesses locais, pois são estes profissionais que podem prestar o melhor serviço à pessoa idosa", observou o secretário.

INSTITUTO
 
Em virtude da carência de centros de convivência para a pessoa idosa na Bahia, e levando em consideração o déficit de instituições públicas no país, o deputado José de Arimatéia apresentou indicação ao governador Jaques Wagner, sugerindo a criação do Instituto do Idoso no Estado. "O objetivo é promover a integração da população da terceira idade, oferecendo atividades lúdicas e culturais que reforcem a capacidade de inclusão dessas pessoas na sociedade", explicou. Segundo o parlamentar, o espaço será um local voltado para o esclarecimento de dúvidas recorrentes entre os idosos, incluindo temas como saúde, aposentadoria e nutrição.

MESA
 
Também compuseram a mesa da solenidade o vice-presidente do Conselho Estadual do Idoso (CEI), Marcos Barroso; o coordenador do Fórum Permanente em Defesa da Pessoa Idosa, Roberto Loyola; a vice-presidente do Conselho Municipal do Idoso e coordenadora do Núcleo Interinstitucional de Ação Pró-Idosos, Belanízia Ribeiro; a diretora da Faculdade da Felicidade, Maria Lúcia Palmeira; a titular da Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deat), Laura Maria Campos; a médica do Centro de Geriatria das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), Manuela Magalhães; e a presidente do Conselho Municipal do Idoso de Feira de Santana, Cacilda Miranda.

DATA
 
No Brasil, o Dia do Idoso é comemorado na mesma data do Dia Internacional do Idoso, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) na Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, realizada em 1982, na Áustria. Assim, a Lei nº 11.443, de 28 de dezembro de 2006, além de instituir o dia 1º de outubro para as comemorações, determina que os órgãos públicos responsáveis pela coordenação e implementação da Política Nacional do Idoso se responsabilizem pela realização e divulgação de eventos que valorizem a pessoa idosa na sociedade.