Clóvis Ferraz: reajuste atinge quem não foi beneficiado pelo último aumento do estado
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O governador Paulo Souto encaminhou projeto de lei à Assembléia Legislativa reajustando os proventos de aposentados do serviço público estadual que não foram beneficiados pelo reajuste geral de 5% do funcionalismo, em vigor desde junho. O índice que beneficiará os inativos é de 6,355%, sendo o percentual retroativo a 1o de maio, ficando adequado o valor das aposentadorias desse grupo ao preceituado no artigo 15 da Lei federal no 10.887, que remete o reajustamento dos proventos de aposentadoria e das pensões à mesma data em que se der a revisão dos benefícios do regime da Previdência Social.
A matéria agradou ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Clóvis Ferraz, pois corrige situação criada pelo último reajuste geral de pessoal do Estado, que não atingiu o segmento agora beneficiado, um total de 588 pessoas, na maioria idosas e necessitadas das correções de seus vencimentos. Para ele, a disposição do governador de oferecer tratamento equânime ao funcionalismo, com recomposição e ganhos salariais ao pessoal ? dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e da capacidade do Tesouro ? bem demonstra o seu "compromisso para com a Bahia e os baianos, assim como seu senso de justiça social".
Ferraz despachou a matéria imediatamente para as comissões técnicas da Casa, onde poderão receber emendas durante 15 dias, mas esse prazo poderá ser reduzido e o projeto, votado já na próxima semana, pois o líder da maioria, deputado Paulo Azi (PFL), pretende dialogar com os parlamentares do bloco oposicionista para dispensar as formalidades regimentais e apressar a sua votação. "Assim permitiremos que essas pessoas tenham suas aposentadorias e pensões reajustadas, melhorado a renda dessas 588 famílias". O deputado tucano Marcelo Nilo concorda com a dispensa de formalidades que deverá ser tratada pela liderança do bloco de oposição, mas não deixou de fazer ressalvas aos valores pagos pelo Executivo aos funcionários públicos em geral ? quase sempre próximo do salário mínimo, o que, convenhamos, é muito pouco para a manutenção de uma família em nosso país, registrou.
O projeto de lei ganhou o número 14.860 e atinge os proventos de aposentadorias dos servidores da administração direta, indireta, autarquias e fundações do Executivo e as pensões previdenciárias custeadas pelo Funprev. Na mensagem que acompanhou a proposição, o governador Paulo Souto assegura que "o projeto de lei constitui-se em medida de impacto social positivo, ao possibilitar a correção dos valores dos benefícios do grupo abrangido por seus efeitos, garantindo, por conseqüência, a manutenção de seu poder aquisitivo". A matéria possui apenas quatro artigos. O segundo diz que deduz dos "valores eventualmente percebidos em decorrência da elevação do salário mínimo já procedida no corrente exercício das correspondentes pensões ou aposentadorias".
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