Cinco audiências públicas e dois projetos de lei de autoria parlamentar foram aprovados por unanimidade pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa, em mais uma reunião ordinária do colegiado, realizada no dia 29. O presidente do colegiado, deputado Álvaro Gomes (PC do B), também acolheu as denúncias feitas pelo deputado e presidente da Comissão de Promoção da Igualdade, Bira Corôa (PT), sobre a recorrente ocorrência de racismo e intolerância religiosa no município de Santo Antônio de Jesus, envolvendo políticos, com a conivência da Justiça e polícia locais.
Também na pauta, Álvaro fez a leitura do documento entregue pela Associação dos Professores das Universidades Estaduais da Bahia, no qual eles reivindicam uma emenda parlamentar para assegurar na Lei Orçamentária Anual o repasse de 7% da receita líquida para a educação. "Este é um momento oportuno, pois logo faremos esta discussão sobre o orçamento do Estado e a educação é peça fundamental", disse o presidente. Diante desta demanda, o vice-presidente da comissão, Bruno Reis (PMDB), apresentou o requerimento de audiência pública para a discussão do aumento do repasse para 7%, unido ao debate da autonomia das universidades estaduais. "A educação deve ser prioridade em todos os governos", defendeu Bruno.
As demais audiências públicas aprovadas terão como tema "Os novos rumos da BahiaFarma"; "A violência nas escolas – Diagnóstico e Ação"; "A situação dos concursados da Defensoria Pública", sendo esta uma audiência conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor; e "Políticas públicas para o fomento da cultura", sugerida pelo cantor Gerônimo. Nesta última, os parlamentares acataram a sugestão do colega Bira Corôa (PT) de inserir na discussão o debate sobre a transformação do Carnaval Ouro Negro em lei.
 

PROJETOS

 
O Projeto de Lei n° 15.070/2005, de autoria do então deputado Valmir Assunção, que institui o dia 24 de novembro como data comemorativa do sacerdote e da sacerdotisa de religião de matriz africana, teve parecer favorável do relator Bira Corôa. "Não há inconstitucionalidade na matéria. Criar esse dia é reafirmar o estado laico e a função desses líderes espirituais", declarou o deputado. Igualmente aprovado, foi o projeto de lei do deputado Euclides Fernandes (PDT), relatado pelo deputado Carlos Geilson (PTN), que assegura o direito a meia-entrada aos doadores de sangue em eventos culturais, esportivos e de lazer, realizados em locais mantidos pela administração pública. "Pela justificativa do autor, este projeto já é lei em outros estados. Segundo a orientação da Organização Mundial de Saúde, é importante a doação e este projeto incentiva esta prática", justificou Geilson.