O governador Paulo Souto propôs ao Legislativo estadual uma alteração à Lei de Licitações do Estado, a de número 9.433, de 1o de março do corrente ano, com a finalidade de possibilitar aos participantes de licitações, sob forma de pregão, o oferecimento de lances em valores menores do que os que haviam oferecido anteriormente. Trata-se de um aperfeiçoamento da lei em vigor, que trata das licitações e dos processos administrativos em todo o estado.

As alterações propostas modificam a redação dos incisos VII do artigo 120 e XIV do artigo 121, revogando ainda o parágrafo terceiro do artigo 105. Esta lei, assegura o líder do PFL, deputado Gildásio Penedo, já conseguiu uma redução significativa de preços nos valores pagos pelo poder público na compra de materiais ou serviços.

O presidente da Casa, deputado Clóvis Ferraz (PFL), também é um entusiasta das compras pelo sistema de pregão, pois ganha-se no preço, na agilidade e também na transparência total do processo licitatório. Ele instituiu na Casa esse sistema, na modalidade presencial, e está aparelhando o setor de informática para aderir ao sistema gerido pelo Banco do Brasil para efetuar compras pelo pregão eletrônico, que permitirá a presença de fornecedores de todo o país.

Nessa modalidade, explica o presidente do Legislativo, o processo é desburocratizado e é feita uma espécie de leilão ao inverso ? onde vence a concorrência quem tiver preço inferior. Com a mudança expressa no projeto de lei de número 14.861/2005, esse processo tende a ser incrementado, pois os participantes poderão alterar suas propostas ? sem que tais valores devam estar situados obrigatoriamente abaixo do menor valor até então registrado.

Ferraz assegura ainda que o sistema de compras da Bahia é o melhor do país, sendo modelo para vários estados, "o que bem demonstra a eficiência e o cuidado com a coisa pública da administração do governador Paulo Souto". Com a mudança agora proposta, frisa a mensagem do chefe do Poder Executivo, "flexibilizaremos o processo de forma a ampliar o universo de propostas, bem como obter destas um melhor aproveitamento".