A Assembleia Legislativa iniciou os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, que tem como objetivo conscientizar, debater e propor formas de combate e até mesmo novas leis para evitar ou punir este crime. A discussão foi realizada no plenarinho da Assembleia, na manhã de ontem, com a presença da presidente da CPI, a deputada Luiza Maia (PT), a relatora Neusa Cadore (PT), o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Yulo Oiticica (PT), o parlamentar Pastor Sargento Isidório (PSC), Maria del Carmen (PT) e representante do deputado Bira Corôa (PT). Ainda compõem a Comissão os parlamentares Marquinho Viana (PV), Maria Luiza Orge (PSC) e Maria Luiza Laudano (PSD).
“A Bahia é o terceiro Estado com maior número de pessoas traficadas, principalmente mulheres, por isso há necessidade de se investigar e também estimular as denúncias. É isso que a partir de agora vamos desenvolver na comissão”, afirma Luiza Maia.
No primeiro encontro ficou estabelecido o cronograma de atividades que serão desenvolvidas durante os 120 dias de trabalho, período da permanência da comissão. O tráfico atinge cerca de 4 milhões de pessoas em todo o planeta, principalmente voltado para o mercado de prostituição e pedofilia, com ramificações ainda para o tráfico de órgãos e de pessoas para o trabalho escravo. “É um crime invisível e temos que combater”, resume Maia. A CPI da Bahia conta com apoio do deputado Arnaldo Jordy, presidente da CPI Nacional.

PLANO

Na primeira reunião da CPI ficou definido que a comissão vai durar 120 dias, com pelo menos 4 audiências públicas e 11 reuniões ordinárias. Os membros se reunirão todas as terças-feiras, às 11h.
Para a relatora da CPI, Neusa Cadore, a Assembleia foi cobrada com mais evidência a partir do caso das cinco crianças de Monte Santo que ganhou repercussão nacional após matéria exibida no programa Fantástico, da Rede Globo. Durante todo esse processo, a Bahia esteve no centro dos acontecimentos e foi a partir das evidências de tráfico e comercialização de crianças no Estado que se descortinou a partir desse crime há pelo menos 3 décadas em vários pontos do país. “A Comissão Parlamentar estadual é necessária, sobretudo porque, no decorrer dos trabalhos, surgiram casos de tráfico de mulheres a partir de Salvador, tendo havido prisões e o resgate de vítimas”, disse Cadore.
A CPI pretende investigar o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual; o tráfico de crianças através de adoções ilegais; crianças e adolescentes desaparecidos e a relação com o tráfico; o tráfico para fim de trabalho escravo; e o tráfico para fim de extração de órgãos.

CONTRIBUIÇÕES

Com a presença do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca), do Conselho Tutelar, do Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil, da Defensoria Pública, do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), da OAB, de integrantes da 1ª Vara da Infância, representantes da CPI estudam a possibilidade de convidar oficialmente órgãos públicos e da sociedade civil para participar da Comissão Parlamentar.
Entre os temas debatidos pelos presentes estiveram a precariedade do atendimento às mulheres que são traficadas, a necessidade de analisar a relação de trabalho em navios, como os cruzeiros, a análise das redes sociais e da publicidade brasileira.