A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa irá debater a ausência de legislação que assegure a instalação e funcionamento de circos nos municípios baianos e o projeto “Bico Legal”, que prevê que policiais militares trabalhem dentro da legalidade durante o período de folga, prestando serviços de segurança ao município. As propostas foram aprovadas ontem e serão discutidas em audiências públicas promovidas pelo colegiado.
“Aprovamos esses dois debates e vamos tratar desses temas tão importantes. Vamos discutir o marco regulatório para a instalação de circos itinerantes em nosso Estado, uma vez que esse é um dos maiores problemas circenses, e abordar o projeto 'Bico Legal' da Polícia Militar. Essa foi uma reivindicação de algumas prefeituras, e vamos fazer com que esta Casa reflita sobre a possibilidade de uma alteração na própria legislação”, explicou o presidente do colegiado, deputado Álvaro Gomes (PC do B).
Na pauta de discussão também esteve o “Parlamento Jovem”, que tem como objetivo possibilitar aos alunos de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático, através da participação numa jornada parlamentar. “Aprovamos uma pequena alteração no regimento para facilitar a eleição dos deputados jovens. Se uma determinada Direc tiver um número menor de eleitos, vamos poder suprir essa carência elegendo um número maior de parlamentares em outra Direc”, explicou Álvaro.
A Comissão de Educação também fará uma visita ao arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, dom Murilo Krieger. O objetivo do encontro, que ainda será agendado, é conhecer in loco a realidade da Universidade Católica (UCSal).