O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PDT), defendeu a repactuação federativa durante a abertura do 2º Encontro de Prefeitos – Educação e Tecnologia, realizado no Hotel Vila Galé, em Camaçari, ontem.
De acordo com o pedetista, a necessidade de uma distribuição mais equilibrada das receitas para aumentar a capacidade de investimento dos governos estaduais e prefeituras municipais está na "ordem do dia" e gestores mais sacrificados com o atual modelo são os das pequenas cidades. "É preciso fortalecer as administrações municipais que perdem receita. O equilíbrio é fundamental. São os prefeitos que estão na ponta, mais próximos dos cidadãos. São eles, portanto, que precisam ter condições de investir, a partir das necessidades e do diálogo com o povo."

MINISTRA

Preocupada com a possibilidade de não cumprimento das metas dos programas federais destinados aos estados e municípios, a presidente Dilma Rousseff escalou a ministra-chefe das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para auxiliar os gestores na formulação e execução dos projetos. Presente na abertura do evento da UPB, Ideli colocou os técnicos do ministério à disposição dos prefeitos baianos para cumprir a tarefa que lhe foi confiada pela chefe do Executivo federal.
Para a ministra, as prefeituras têm papel primordial no desenvolvimento do país. "É no município que as coisas acontecem. É na base que a população sente a ação do poder público", destacou.
Segundo Nilo, este é um importante serviço prestado pelo governo federal, contudo, na avaliação do presidente do Legislativo baiano é fundamental aprofundar a discussão e promover mudanças significativas para dar mais autonomia aos prefeitos.
O governador Jaques Wagner também defendeu a mudança da Lei de Responsabilidade Fiscal através de um projeto para flexibilizar as contas das prefeituras em época de queda de receitas.
Participaram da abertura do evento o vice-governador Otto Alencar, os senadores Walter Pinheiro e Lídice da Mata, o prefeito de Camaçari, Ademar Delgado, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, TCE/BA, Zilton Rocha, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, TCM/BA, Paulo Maracajá, o superintendente do Sebrae, Edival Passos, o superintendente regional da Caixa no Estado da Bahia, Luiz Antônio de Souza, além de deputados, secretários, vereadores e lideranças municipalistas.