A Comissão de Divisão Territorial e Emancipação Política, presidida pelo deputado João Bonfim (PDT), ao mesmo tempo que comemorava na reunião ordinária de ontem pela manhã a chegada da minuta do Anteprojeto de Lei do Trabalho de Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia para o Território de Identidade Bacia do Jacuípe, conforme a Lei nº 12.057/2011, confirmava participação no lançamento dos trabalhos para a conclusão da minuta do Território de Identidade do Recôncavo.
A reunião de abertura da campanha de campo deste anteprojeto, dando continuidade aos trabalhos de Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado, no caso específico do Território de Identidade do Recôncavo, acontecerá no dia 26, às 10h, no Auditório da Biblioteca Municipal de Cruz das Almas, situado na Rua 31 de Março, na cidade de Cruz das Almas.
Essas duas correspondências foram enviadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, através do diretor-geral José Geraldo dos Reis. A comissão recebeu também a visita do prefeito de Ibirataia, Marco Aurélio Oliveira Almeida, e do secretário de Planejamento Elmar Lopes, que foram acompanhados do deputado Mário Negromonte Júnior (PP). Este município tem problemas de redefinição de limites com as cidades de Ubatã e Barra do Roça. A Comissão de Divisão Territorial vai promover urgentemente um encontro com os três prefeitos envolvidos para solucionar o conflito.
"Não queremos deixar conflitos, mas sim solucionar essas divergências. Esperamos encontrar uma solução. O critério de divisão administrativa tem que ser observado, mas respeitando o sentimento de pertencimento. O Território de Identidade do Médio de Contas é composto por 18 municípios e apenas esses três ainda apresentam dúvidas. Temos que decidir urgentemente, pois somente assim poderemos evitar até perda de recursos do Fundo de Participação dos Municípios para aqueles que ainda não conseguiram chegar ao consenso", destacou o presidente do colegiado.
O parlamentar sempre destaca em suas declarações o trabalho da SEI e do IBGE, mas principalmente o apoio com que conta do governador Jaques Wagner, que, segundo ele, por visão de estadista, vai concluir nesta gestão o grande sonho de todos os municípios, que é a conclusão do Projeto de Atualização dos Limites Intermunicipais da Bahia, o que não acontecia há 60 anos.
No final da reunião de ontem, o deputado João Bonfim foi agraciado com dois livros, lançados recentemente pela Universidade Federal da Bahia, que trata também sobre a divisão territorial e emancipações. O professor da Ufba Antônio Ângelo Martins, que ofereceu os dois livros, estava acompanhado de alunos da Universidade.