A audiência púbica sobre a PEC das Domésticas foi o assunto debatido na manhã de ontem, durante a sessão ordinária da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa. A audiência proposta pela deputada Neusa Cadore (PT), presidente do colegiado, tratou do seguinte tema: "PEC das Domésticas: os avanços e desafios para a igualdade de direitos das trabalhadoras domésticas". Em abril deste ano foi aprovada a PEC que assegura a esses trabalhadores igualdade de direitos já concedidos às outras classes profissionais. No entanto, muitas questões continuam travadas no Congresso Nacional, esperando a regulamentação.
O debate acontece no próximo dia 27 de novembro, na sala José Amando, em conjunto com a Federação Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Domésticas (Fenatard) e o Sindicato Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Domésticas (Sindomestico). "A PEC das Domésticas é uma grande conquista neste ano de 2013 de uma categoria que luta, há mais de 70 anos, e por conta dessa luta e do envolvimento da senadora Lídice da Mata (PSB) e da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) nós conseguimos aprovar a PEC, que está ainda no processo de regulamentação. Ela regulamenta a carga horária, pois antes as domésticas não possuíam horário de sair do emprego e não tinham suas folgas respeitadas", comemorou a parlamentar, que finalizou dizendo que a luta permanece. "A média do salário de um doméstico era de 400 reais, é um reconhecimento que o Brasil está dando a devida importância para esta categoria. Iremos fazer essa audiência a pedido do Sindomestico e de Creuza Oliveira, que é a presidente do Fenatard, quando vamos debater os ganhos e os desafios da categoria. Têm algumas questões que não estão definidas. Uma coisa que não está previsto é a questão da contribuição sindical. Se o sindicato das domésticas não tem essa contribuição, ele fica fragilizado."