A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público se reuniu, na manhã de ontem, na sala Deputado José Armando, presidida pelo deputado Álvaro Gomes (PC do B) e discutiu o "Bico Legal" em audiência pública. O evento contou com a presença de Jonatan Silva, secretário de Segurança Cidadã de Madre de Deus, do major Santana, representando o coronel Castro e do deputado Capitão Tadeu (PSB), que formaram a mesa.
O projeto "Bico Legal" prevê que policiais militares trabalhem dentro da legalidade durante o período de folga, prestando serviços de segurança ao município. Essa é uma reivindicação de algumas prefeituras e "vamos fazer com que esta Casa reflita sobre a possibilidade de uma alteração na própria legislação", explicou o presidente do colegiado.
O secretário de Madre de Deus relatou a experiência de São Paulo tendo cerca de 50% da criminalidade reduzida em áreas específicas. Capitão Tadeu ressaltou que, ao aderir ao Bico Legal, o PM estará garantindo sua segurança em busca de melhores condições de renda. "A Atividade Delegada propõe que haja uma escala humana de trabalho e que o profissional trabalhe com toda a estrutura que a PM oferece. Temos que abordar a segurança pública como uma atividade multidisciplinar", afirmou.
A ampliação da jornada de trabalho gerou discussão também. "O bico seria a ampliação da jornada e eu que tenho origem sindicalista defendo, como princípio geral, a redução da jornada", disse o comunista Álvaro Gomes. O petista Rosemberg Pinto completou dizendo que não pode ser a favor de um projeto que vai prejudicar a saúde do policial. Para o petista, a partir do momento em que é legalizado o bico,"é uma aberração defender o aumento da jornada", disse.
O "Bico Legal" funcionaria assim: das 36 horas que os oficiais possuem de folga, seis delas seriam usadas em atividades administrativas, pelo município, aumentando em praticamente 100% a renda extra desses PMs. Segundo Capitão Tadeu, as horas extras poderiam ser destinadas à segurança no trânsito. Já, para Rosemberg Pinto, deve ser criada uma polícia administrativa para cumprir essa tarefa. "Gerando emprego, criando condições para inserir cidadãos na segurança pública do município", defendeu o petista.
A questão da legalidade do projeto também esteve em pauta durante o debate, pois quem legisla sobre a questão da jornada de trabalho dos servidores públicos é o próprio Estado, mas, quando ultrapassa essa jornada, quem versa é o Congresso Nacional, o que poderia dificultar a implantação do projeto.

VISITA

A Comissão de Educação vai hoje, às 16h, visitar o arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, dom Murilo Krieger. O objetivo do encontro é conhecer in loco a realidade da Universidade Católica do Salvador (Ucsal), que está passando por processo de eleição de reitor.
Segundo o presidente do colegiado, ele vem sendo procurado por setores da universidade para que a comissão pondere sobre a nomeação do novo reitor. "Não é do feitio da Assembleia Legislativa fazer intervenções nas empresas privadas, como a Católica. Não podemos nos posicionar sobre a escolha do reitor."
Para Álvaro Gomes, a preocupação deve ser com a qualidade do ensino e que isso passa pela escolha do reitorado também. "Precisamos ponderar junto ao arcebispo, para que a instituição não entre em crise e prejudique milhares de estudantes."