Um acordo de lideranças para a votação de dois projetos do Poder Executivo em torno do ICMS marcou ontem o primeiro dia de liderança do deputado Roberto Carlos (PDT) à frente do bloco de oposição. O entendimento empolgou o líder do governo, deputado Paulo Azi (PFL), que anteviu a manutenção do clima favorável às votações negociadas em plenário.

O Projeto de Lei 14.745 era o único na pauta em condições regimentais de ser votado. A matéria trata da redução da alíquota do ICMS incidente sobre o álcool hidratado para 17% e visa sobretudo coibir a sonegação fiscal, a partir do incentivo à produção e o conseqüente aumento no consumo. Defendida pela bancada majoritária, a proposição caminhava para a unanimidade, com a postura também favorável da oposição.

A outra matéria, a 14.855, só foi a plenário por conta do entendimento que garantiu a dispensa de formalidades regimentais. A proposição estabelece a redução de multas e acréscimos moratórios incidentes sobre os créditos tributários do ICMS, podendo chegar a 100%. Aí também a oposição enxergou fatores positivos, mas, já no final da tarde, procurou acrescentar emenda ao texto original.

A iniciativa visava dar mais transparência ao projeto, estabelecendo a publicação do nome e CNPJ da empresa beneficiada, além do valor remido da dívida. Em função da proposta de mudança, Azi pediu uma suspensão da sessão de 20 minutos para que o deputado Paulo Câmera (PFL), relator da matéria, pudesse estudar a alteração, terminando por acolhê-la, retirando a expressão "valor remido".