Os ajustes no projeto do Funecom (Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia) e na taxa de incêndio foram mais uma vez tratados, em reunião realizada na tarde da  última segunda-feira, segundo proposta do deputado estadual Zé Neto (PT), com a participação do diretor de Tributação da Sefaz, Jorge Luiz Gonzaga, setor empresarial e Corpo de Bombeiros, na liderança do Governo da Assembleia Legislativa da Bahia.
O representante da Sefaz apresentou uma minuta de alteração da lei, que está sendo proposta pelo Governo do Estado da Bahia, que vai rever os critérios de incidência do valor da taxa de incêndio.
De acordo com Zé Neto, o valor cobrado será estabelecido por faixas de megajoules (MJ). Esses valores serão calculados de acordo com a área construída, através de uma tabela que será prevista na lei.
"A contento, nós conseguimos muito hoje e as linhas mestras que vão nortear é que a pessoa física estará isenta da taxa e a primeira faixa que atinge os pequenos e microempresários com até 20 MJ também. Nós já compatibilizamos com a tabela do Brasil e adequamos um teto que estamos concluindo daqui para a próxima quarta-feira", disse.
E completou: "Essas soluções estão sendo um norte dessa situação, que está sendo adequada, compatibilizando os interesses do Estado, dos empresários, absolvendo o que na prática já existe em outros estados e com valores dentro de uma faixa que não está nada destoante do resto do país", observou o deputado.

EMENDA

 
Zé Neto ainda lembrou que a Bahia é o último estado a estar cobrando a taxa de incêndio no Brasil. "Vamos fazer uma emenda na própria lei do Funebom para evitar que a gente tenha aqui um novo projeto de lei tramitando com todas as dificuldades administrativas que diz respeito ao processo de tramitação dele. Então, no ano que vem, já teremos uma lei muito mais adequada, do ponto de vista da sua cobrança e do diálogo muito bem estabelecido durante os encontros que tivemos nas últimas semanas."

ESCALONAMENTO

 
Segundo Jorge Gonzaga, as faixas estão sendo escalonadas até 12 milhões de MJ, sendo este o teto máximo. A partir desses 12 milhões de MJ, que pertencem às grandes empresas, elas vão ter um plus a cada mil watts. "O plus está relacionado às condições de segurança que a empresa oferece, no seu estabelecimento", disse.
Para o diretor do Instituto Movimenta Salvador, Aldo Ramon de Almeida, as discussões sobre a taxa de incêndio têm avançado de modo a se aproximar de uma proposta mais razoável para a sociedade e para o governo.
"Isso está sendo pautado na possibilidade de fazer simulações porque a lei atual que está em vigor, baseada em Kw/h, não teve simulação. O governo já entendeu que isso pode ser corrigido, e estou bastante otimista que poderemos chegar a um consenso que de fato seja mais razoável para o contribuinte e para a sociedade."

FUNEBOM

 
Na última reunião, no dia 18, foram realizadas discussões em torno do projeto de lei que cria o Funebom e as tratativas em relação à cobrança da chamada taxa de incêndio, em vigor desde outubro. O encontro serviu para avançar ainda mais nas questões envolvendo o código geral que irá orientar a cobrança no futuro, bem como a forma como o fundo – que tem por finalidade criar caixa para modernizar o Corpo de Bombeiros – será alimentado.
No início do mês de novembro também foi feita uma Audiência Pública, na Comissão de Defesa do Consumidor da AL-BA, em que se discutiu a taxa de incêndio – a ser paga anualmente pelos consumidores comerciais ou industriais (CNPJ) e por pessoas jurídicas que consomem acima de 1,6 mil Kw/h, isentadas as pessoas físicas.

PRESENÇAS

 
Participaram também da reunião Arivaldo Santana, auditor da Sefaz; representantes da Fieb; o vice-presidente da Associação 2 de Julho, Misael de Sousa Santos; o vice-presidente da Abase, Teobaldo Costa; o superintendente da Fetrabase, Fernando Borba; o comandante do Corpo de Bombeiros, José Nilton Nunes Filho, e o major Luiz Henrique Alvarez, do Corpo de Bombeiros.