Combate à violência de gênero e maior participação da mulher nos espaços de poder foram os principais assuntos em debate ontem pela manhã no seminário Mulheres no Poder Fazendo a Diferença, promovido pela Comissão de Direitos da Mulher. No plano institucional, avanços têm sido conquistados, como o que garante 5% do Fundo Partidário para capacitação de gênero e a reserva de 20% do preenchimento das inscrições para cargos eleitorais. O grande desafio agora é colocar as conquistas em prática, aponta Angela Fontes, secretária adjunta de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres, vinculada à Presidência da República.
Para ela, avanços existem, mas eles não se refletem na prática. Exemplo disso foi o fato de 31% das candidaturas registradas nas eleições passadas terem sido de mulheres, mas o percentual não se manteve no resultado das urnas. E prática cotidiana é também o que reivindicam as vereadoras Vera Alves (PSC) e Viviane Santana (PR), de Amargosa, para quem a Lei Maria da Penha é muito boa, mas não sai do papel. Pelo menos no município que elas representam, onde não há delegacia especializada nem qualquer outra instância de apoio à mulher violentada. "É preciso olhar para as cidades pequenas", pedem em uníssono as vereadoras, que também assinaram ofício em conjunto, requerendo à Prefeitura a instalação de pelo menos uma sala de apoio às questões de gênero. Não conseguiram.
 

AVANÇOS

 
Para a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Vera Lúcia Barbosa, este é um assunto que está na ordem do dia. "Estamos em debate intenso com a Secretaria da Segurança Pública" para a criação e implantação de mais delegacias especializadas no estado", mas há problemas de pessoal e custeio. Atualmente, a Bahia precisaria de mais 21 delegacias de atendimento à mulher. Quanto aos pequenos municípios, explica, eles não podem ser contemplados com delegacias por força de lei. A legislação só prevê este equipamento para cidades com população igual ou superior a 50 mil habitantes. Nos pequenos, entretanto, podem ser implantados, por exemplo, centros de referência, instância teoricamente sob responsabilidade dos municípios, mas que vêm sendo assumidos pelo Governo do Estado, a exemplo da Casa Abrigo, que já existe em Salvador para acolhimento de mulheres em situação de risco que não podem retornar às suas casas. Ainda para as cidades de menor porte, Barbosa defende a capacitação imediata dos delegados de polícia, "para que saibam lidar com a causa da violência de gênero".
Lembrando que esta é uma luta a ser assumida conjuntamente por governo e sociedade civil, a secretária vem mantendo contato também com o Poder Judiciário para interiorização das varas especializadas em questões de gênero e para adequação de outras existentes na capital. O Tribunal de Justiça mostrou-se receptivo à ideia e prometeu agir, informou Vera Lúcia Barbosa, adiantando que, neste caso, pode ser necessária a cooperação das prefeituras.

DESAFIOS

 
Ainda que "os desafios sejam muitos", a secretária estadual de Políticas para as Mulheres acha que os avanços são significativos e um deles é a discussão, "pela primeira vez em ascendência", não só na Bahia, mas internacionalmente, sobre a questão da violência contra a mulher. Este tema "está em debate em todo lugar", adianta a secretária Vera Barbosa, para quem fóruns como o seminário de ontem são de extrema importância porque ajudam a "fortalecer e a construir" uma nova consciência. Opinião semelhante tem Angela Fontes, da Secretaria da Mulher da Presidência da República, que defende o fortalecimento das mulheres para que sejam capazes de "enfrentar a sociedade patriarcal e machista" que ainda vigora no país.
Para a deputada Neusa Cadore (PT), presidente da Comissão de Direitos da Mulher, "ainda somos poucas no poder, mas "com nossa presença, a política fica mais democrática e se contempla de forma mais eficiente os interesses da sociedade". Ela aponta ainda alguns benefícios que precisam ser conquistados pelas mulheres, como mais creches, mais delegacias especializadas, mais políticas públicas de suporte ao combate à violência de gênero. E debates como os de ontem "ajudam a troca de experiências e à colocação das carências dos municípios".
Em Camacã, a situação não difere muito do resto do interior do estado, embora lá, pela primeira vez "na história, foram eleitas quatro mulheres para uma Câmara Municipal de 13 vereadores", o que significa pouco mais de 30% do total de assentos, segundo informações da vereadora Rejane Sangela, do PPS. Sintomaticamente, as quatro vereadoras eleitas são oriundas de trabalhos comunitários nas áreas de saúde e educação, analisa, ao tempo em que reivindica mais espaço para as mulheres tanto no Legislativo quanto no Executivo.
E este foi o tom dos discursos e debates do seminário. Segundo dados apresentados pela deputada Neusa Cadore, "de acordo com levantamento da União Interparlamentar (IPU), o Brasil ocupa o 121º lugar entre 189 países na proporção de mulheres membros de parlamento. De acordo com dados do Portal Brasil, nas eleições de 2010, as mulheres ficaram com 12,9% das cadeiras nas Assembleias Legislativas, com 8,5% das vagas na Câmara dos Deputados, com 9,8% no Senado e 7,4% dos governadores. Na Assembleia Legislativa da Bahia, dos 64 parlamentares, apenas 10 são mulheres".