A Assembleia Legislativa da Bahia vai entrar na luta para que os filhos de pessoas com hanseníase, separados dos pais pelo isolamento compulsório nos hospitais, sejam indenizados pelo governo federal. Em sessão especial realizada na sexta-feira, no plenário da Casa, o deputado Sidelvan Nóbrega (PRB) anunciou que vai trabalhar para que deputados federais e senadores baianos, além do governo do Estado, se mobilizem para que a reparação seja aprovada o quanto antes pelo Congresso Nacional.
“Vamos ligar para os deputados e senadores e pedir que eles façam discursos nas tribunas da Câmara e do Senado, conversem com outros parlamentares, enfim, que levantem essa bandeira no Congresso e junto ao governo da presidente Dilma”, afirmou Sidelvan, em discurso no final do evento.
A sessão de ontem reuniu dezenas de parentes de portadores de hanseníase, representantes de entidades e do poder público. Durante o encontro, o coordenador regional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Thiago Fontes, relatou que o governo já ofereceu uma indenização de R$ 30 mil aos filhos de portadores de hanseníase, mas o valor foi considerado baixo e recusado pelos representantes do segmento.
“A União já reconheceu a dívida que o país têm com os filhos dos portadores da doença, que foram separados dos pais e viraram órfãos. Agora, falta nos mobilizarmos para concretizar essa conquista”, afirmou Thiago, que manifestou preocupação pelas eleições que vão acontecer em 2014. “Por ser um ano eleitoral a liberação de verbas pode ficar prejudicada se o pagamento das indenizações não for aprovada logo pelo Congresso Nacional”.

COMISSÃO

Em agosto deste ano, após encontro com um grupo de filhos de vítimas da doença, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho já havia   anunciado que o governo iria  indenizar os filhos. Agora, os familiares aguardam que um projeto nesse sentido seja aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, com valores que consideram adequados para a reparação. Para isso, uma comissão interministerial discute com os representantes dos filhos de vítimas da hanseníase.
O isolamento de pessoas com hanseníase, imposto oficialmente pelo governo, durou pelo menos 40 anos. No fim da década de 1940, uma lei federal determinou o afastamento compulsório de recém-nascidos filhos de vítimas da doença, o que provocou a separação de milhares de famílias.
A estimativa é que pelo menos 15 mil filhos de pessoas com hanseníase que foram isoladas possam ser beneficiadas com a indenização. Já a Comissão Nacional dos Filhos Separados pelo Isolamento Compulsório calcula que o número possa chegar a 40 mil. Na Bahia, não existe estimativa de quantas pessoas foram colocados em orfanatos anexos às colônias onde ficavam isolados os portadores da doença.
O médico e ex-vereador Jorge Jambeiro lembrou que a  separação compulsória de pais e filhos era uma política de estado. “Durante muito tempo os diagnosticados com hanseníase eram encaminhados ao isolamento total da sociedade, passando a se relacionar e conceber filhos entre si”, afirmou ele, na sessão. “Com o nascimento, estas crianças eram imediatamente separadas dos pais, que apenas poderiam visitar seus filhos uma vez por mês a uma distância mínima de 200m. São estas crianças que cresceram em orfanatos ou no seio de outras famílias que hoje lutam por uma reparação social”.
Na Bahia, apenas no ano passado, foram identificados 2.543 novos portadores de hanseníase, doença infecciosa que atinge a pele e os nervos de várias partes do corpo, podendo causar deformidades físicas se não for diagnosticada rapidamente ou com a demora em iniciar o tratamento.  A doença é provocada pelo micróbio conhecido como bacilo de Hansen.