A campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher e a efetividade da Lei Maria da Penha foram os temas abordados durante a audiência pública que aconteceu na manhã de sexta-feira no Auditório do Edifício Jutahy Magalhães da Assembleia Legislativa. Essa campanha é uma mobilização global que acontece em 159 países, com o objetivo de eliminar todas as formas de violência contra a mulher. No Brasil, a campanha teve início no dia 20 de novembro, quando se celebra o Dia Nacional da Consciência Negra, com o intuito de destacar a dupla discriminação sofrida pelas mulheres negras. O período compreende algumas datas significativas, como o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher (25/11), Dia Mundial de Luta Contra a Aids (1°/12), Dia do Laço Branco (6/12) e o Dia Mundial dos Direitos Humanos (10/12).
O evento mediado pela deputada Neusa Cadore (PT), presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, teve o objetivo de reforçar a importância e os problemas enfrentados na aplicação da Lei Maria da Penha no Brasil. “A Lei Maria da Penha foi uma grande conquista das mulheres contra a violência doméstica e familiar, mas a mobilização social precisa ser constante para que a lei seja colocada em prática. Encontros como este que estamos organizando promove a reflexão e fortalece a articulação das diversas instâncias de poder e a sociedade civil no combate a este problema”, argumentou a deputada.
Intitulada “Lei Maria da Penha: 365 dias de ativismo”, a audiência foi organizada pela Comissão dos Direitos da Mulher, pelo Conselho Estadual de Defesa da Mulher (CDDM) e pelo governo do Estado por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Representantes dos poderes Judiciário, Executivo e movimentos sociais avaliaram as ações de enfrentamento da violência contra a mulher no Estado e apontou os desafios que ainda precisam ser vencidos. Na abertura da cerimônia, as representantes da Marcha Mundial das Mulheres usaram a voz e os tambores para chamar a atenção e fizeram uma apresentação em ritmo de samba-reggae ao eco de frases como “Feminismo pra frente, machismo pram trás”.

ENFRENTAMENTO

A deputada Luiza Maia (PT), vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, aproveitou o momento para chamar a atenção do poder público para realização de politicas públicas em defesa da mulher., “Toda movimentação que a gente puder fazer, não só nesses 16 dias de ativismo, mas durante o ano para ajudar no enfrentamento e no combate a violência é fundamental e importante. Para mim, um dos maiores problemas que as mulheres enfrentam é essa questão da violência. Mesmo com a Lei Maria da Penha, as mulheres se encorajaram mais,  contudo só na Bahia este ano 173 mulheres foram assassinadas depois que tiveram coragem de denunciar e aconteceu uma barbaridade dessas. A gente precisa não só fazer as audiências e dar publicidade nisso, mas apelar para as estruturas do poder público que nos ajude, o governo do Estado, as prefeituras criando mais Deam (delegacia da mulher), centros de referências, equipamentos públicos que ajude a mulher a se sentir mais protegida, além disso é fazer um trabalho de educação com o agressor, porque ninguém nasce violento”, argumentou a parlamentar, que lamentou ainda a campanha que está sendo realizada para descaracterizar a Lei. “Existe uma campanha para descaracterizar a Lei Maria da Penha e esta audiência tem o objetivo de mostrar a efetividade, a importância da lei que é o principal instrumento que a mulher tem para combater e fazer o enfrentamento da violência”.