Por causa da reivindicação de 7% da Receita Líquida de Impostos (LRI) para as universidades do Estado da Bahia, além da luta por universidade pública, gratuita, autônoma, democrática e socialmente referenciada, docentes, técnicos e demais servidores dessas instituições de ensino decidiram paralisar suas atividades no dia de ontem e participaram de uma audiência pública na Assembleia Legislativa.
A mobilização dos servidores foi acolhida pela terceira vez, este ano, pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, presidida pelo deputado Álvaro Gomes (PC do B). Na ocasião, os integrantes dos colegiados e os representantes das instituições debateram de modo amplo, com dados minuciosos, os motivos para reivindicação de um repasse maior do orçamento estadual para 2014, com o objetivo de suprir as demandas das universidades estaduais.
Desde o ano de 2010, a Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb) e as demais associações docentes reivindicam ao governo estadual o repasse de 7% da Receita Líquida dos Impostos (RLI) para investimento nessas instituições. Segundo a Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia, o repasse da RLI, feito pelo Estado, não chega a cinco por cento.
A mobilização também foi feita para atender à reivindicação dos servidores técnicos pela regulamentação do Plano de Carreira dos analistas e técnicos universitários, instituído pela Lei nº 11.375/2009, que, mesmo após exaustivo processo de negociação com o Governo do Estado, através da Secretaria da Administração, até o momento ainda não foi publicada.
Segundo os líderes do movimento, desde 2010, há a luta por, pelo menos, 7% da Receita Líquida de Impostos. Esse recurso é necessário frente à expansão dos cursos de graduação, pós-graduação, da pesquisa e da extensão. O repasse do Estado, este ano, foi precisamente 4,87% da RLI.
Os docentes dizem que esse baixo investimento tem levado à precarização das condições de exercício das atividades acadêmicas, laborais e de permanência estudantil, expressa na infraestrutura inadequada, na carência de vagas, nas residências universitárias, nos déficits de restaurantes universitários e de creches, entre outras.
Os representantes das associações ainda alegam que, além da insuficiência das verbas, também se verifica o atraso nos pagamentos, por parte do Governo do Estado, dos processos liquidados com base no orçamento aprovado das universidades, causando uma série de problemas. Como se não bastasse, as associações de docentes e servidores reclamam que o governo já anunciou que em 2014 destinará apenas 4,92% para o orçamento das universidades estaduais.
Antes da audiência pública, todos os integrantes do movimento participaram de uma aula pública na entrada do prédio da Assembleia, quando foi feita uma explanação sobre toda a luta dos docentes, técnicos e servidores.

DEBATE

 
"Esta terceira audiência vem num momento oportuno para debatermos mais uma vez, pois o orçamento do estado para 2014 deverá ser aprovado até o final do mês ou mesmo mais adiante, impedindo assim a Assembleia entrar em recesso. Queremos encontrar uma solução para fortalecer as universidades estaduais que precisam de mais recursos e autonomia para investir na educação", disse Álvaro Gomes, que ainda destacou que investir na educação é evitar maiores gastos com a segurança pública, saúde e outras necessidades básicas da sociedade em geral.
O deputado Zé Neto (PT), líder do governo no Poder Legislativo, fez uma ampla explanação sobre o investimento do Governo do Estado ao longo dos sete anos pela educação no âmbito das universidades estaduais, citando que a Bahia, em termos de receita per capita, é apenas o 24º colocado entre os estados, enquanto outros menores têm receitas bem superiores.