O governador Paulo Souto encaminhou projeto de lei à Assembléia Legislativa reorganizando a estrutura do Conselho Estadual de Saúde, adaptando-a às diretrizes estabelecidas pela Resolução número 333, de novembro do ano passado. Trata-se de inovação aprovada por entidade superior do setor, o Conselho Nacional de Saúde, em consonância com as disposições da Lei federal 8.142, e tem caráter substantivo, pois altera a composição e a própria finalidade do órgão.

Pretende o chefe do Executivo com esta adequação permitir um melhor atendimento pelo conselho das demandas oriundas da população baiana, "através da participação da sociedade organizada na formulação de propostas e estratégias e no controle da execução da política estadual de saúde." O projeto já está tramitando na Assembléia, podendo receber emendas durante os próximos 15 dias, conforme despacho do presidente da Casa, deputado Clóvis Ferraz (PFL).

O parlamentar defende a modernização do conselho e, em especial, a modificação da sua composição, abrindo um espaço maior para os representantes da população. Clóvis Ferraz explica que após a apreciação deste projeto, o Conselho Estadual de Saúde passará a contar com 26 membros, a metade deles "mediante a indicação dos usuários que se contraporão aos integrantes do colegiado indicados pelo próprio governo estadual, prestadores de serviço e profissionais da saúde." A "paridade" é uma conquista importante para a sociedade organizada, acredita Ferraz, que defende a descentralização e a democratização do conselho nos termos encaminhados ao Legislativo.

Vai nessa direção a opinião do deputado do PTB, Edmon Lucas, médico e defensor da paridade no órgão há mais de um ano, "como válvula de escape para a adoção de procedimentos que contemplem efetivamente reclamos oriundos de quem usa o sistema, que não pode ser sufocado pelos prestadores de serviço ou mesmo pelo Estado." Para Edmon, a paridade é uma solução, em princípio do interesse maior da Bahia e dos baianos. Ele espera que, além das entidades representadas na proposta em tramitação, outras encaminhem sugestões para o Legislativo aperfeiçoar ? se for o caso ? a matéria encaminhada pelo Executivo.

O líder do bloco governista, Paulo Azi (PFL), além de falar da democratização "das decisões propostas pelo governador Paulo Souto", a nova amplitude que terá na condução dessa área tão importante e carente, que é a saúde pública, o conselho ganhará ainda mais representatividade para a definição de normas de ação em nosso estado. Ele acredita na rápida apreciação da matéria, que antes de ser formatada foi objeto de discussão com segmentos representativos da saúde na Bahia.

Os integrantes do conselho deverão ser indicados formalmente pelas entidades que nele tiverem assento e terão mandato de dois anos, renovável por igual período, mas poderão ser substituídos a qualquer momento pela entidade ou órgão que o indicou. O conselho se reunirá mensalmente de forma ordinária e será composto por quatro instâncias deliberativas: presidência, plenário, comissões técnicas e secretaria executiva. A Assembléia Legislativa poderá indicar ? a Comissão de Saúde ? um parlamentar representante no Conselho Estadual de Saúde para participar das reuniões, contribuindo para a consolidação do SUS.