Dois projetos de iniciativa do Poder Judiciário foram ontem a plenário na Assembléia Legislativa por força de acordo de lideranças que permitiu a dispensa de todas as formalidades regimentais. As matérias não eram polêmicas e foram elogiadas tanto pela bancada da maioria como da minoria.

Uma das proposições tinha por finalidade corrigir omissões no Plano de Cargos e Salários daquele Poder, aprovado no ano passado, deixando de fora algumas categorias profissionais. A correção beneficia em torno de uma centena de servidores, que não tinham sido enquadrados na iniciativa anterior.

A outra matéria cria a Coordenação Central de Licitações no âmbito do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciário (Ipraj), com o objetivo de atender à necessidade da administração pública, de promover meios de reduzir custos nas aquisições de bens e serviços públicos, além de dar celeridade e moralidade na formação dos certames licitatórios, segundo palavras da própria mensagem do presidente do TJ, desembargador Gilberto Carybé.

As duas matérias só puderam ser apreciadas porque os líderes do governo, deputado Paulo Azi (PFL), da oposição, Roberto Carlos (PDT), e da representação partidária do PMDB, Targino Machado, acordaram a dispensa de formalidades regimentais. Como não havia pareceres das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento, e de Educação, Esportes e Serviço Público, Azi indicou os deputados Luiz de Deus (PFL) e Elmar Nascimento (PL) para relatarem, respectivamente, o projeto que criou a Central de Licitações e o do enquadramento de servidores.