A manutenção asfáltica nas estradas baianas é pauta na Assembleia Legislativa. O deputado Coronel Gilberto Santana (PTN) apresentou indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para que o governo da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura, recupere o asfalto da rodovia BA-290, trecho que liga o município de Teixeira de Freitas a Itanhém. "Uma estrutura viária adequada com revestimento asfáltico, além de proporcionar benefícios diretos aos usuários com a melhoria dos níveis de conforto e segurança, incrementará o progresso socioeconômico, repercutindo positivamente na qualidade de vida, estruturação espacial das comunidades, disponibilidade de transporte coletivo, promovendo ainda o escoamento da safra agrícola", justificou Gilberto Santana.
O deputado utilizou o 5º artigo da Constituição de 1988 para solicitar a recuperação da estrada. Para Gilberto Santana, o direito à locomoção, para ser exercido com plenitude, exige uma série de medidas. Questões que passam pelo transporte propriamente dito, pela pavimentação, pela existência de vias de acesso e pela manutenção destas.
"Visto que o asfaltamento é de suma importância para a melhoria da qualidade de vida e da segurança dos habitantes do município e da região, visando à manutenção da infraestrutura e da integridade física da população, sem falar que essa via revela-se como importantíssimo canal de escoamento da produção agrícola da região e de sua circunvizinhança, encaminho o pedido para execução das obras de recuperação asfáltica e pavimentação da BA-290, devendo ser atendido o quanto antes", conclui o deputado.