Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa e endereçada ao governador Jaques Wagner, o deputado Jurandy Oliveira (PRP) pediu a implantação de sinal de celular no povoado de Pindorama, no município de Porto Seguro. No documento, ele relatou que, apesar de estar localizado a 20 quilômetros do centro de Porto Seguro, a 40 de Eunápolis e a sete quilômetros do local onde vai ser construída uma faculdade, Pindorama não possui - "em pleno Século XXI" - sinal de celular.
"No atual cenário urbano, o crescimento econômico sustentável se tornou uma das principais metas e desafios dos agentes políticos. Contudo, não há como defender a concretização de tais objetivos sem a existência de uma infraestrutura eficiente e eficaz, apta ao atendimento das necessidades básicas da população", argumentou Jurandy Oliveira, na indicação encaminhada ao governador.
Para ele, os habitantes do povoado de Pindorama estão sendo privados de ter acesso a um poderoso instrumento de inclusão social. "O aparelho celular se consolidou como um dos bens de consumo mais desejados pelas pessoas, tendo em vista a sua importância para o trabalho, para o lazer e o seu grande poder de interatividade e conectividade com outras tecnologias", acrescentou.
O deputado lembrou ainda que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, assim como o Ministério Público Federal, já emitiram nota técnica e enunciado, respectivamente, considerando o celular como produto essencial. "Desse modo, negar tal pleito a esse povoado representa a marca da segregação, que pode ser traduzida na falta de acesso a um serviço básico, disponibilizado em regiões próximas, mas inviabilizado no povoado de Pindorama", concluiu o parlamentar.