O deputado Sidelvan Nóbrega (PRB) apresentou indicação, na Assembleia Legislativa, sugerindo ao secretário Almiro Sena, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, a implantação do sistema Procon Digital no estado da Bahia.
O Procon, órgão que coordena e executa a política de proteção e defesa do consumidor, com a missão de orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores, teria melhor efetividade através de um funcionamento on line. O sistema digital, segundo o parlamentar, tornaria "mais fácil para o consumidor realizar denúncias, reclamações e solicitar orientações em qualquer lugar em que possa acessar a internet, inclusive através do celular".
Por meio do sistema, o consumidor que quiser realizar uma denúncia poderá anexar arquivos, como: documentos e fotos. Além disso, o Procon Digital pode proporcionar uma redução no número de atendimentos presenciais, diminuindo as filas e o tempo de espera. Deste modo, beneficiaria os consumidores baianos com maior praticidade e agilidade. O sistema Procon Digital já foi implantado no estado de São Paulo e também no Distrito Federal. O documento apresentado pelo deputado Sidelvan Nóbrega, vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho, já está tramitando na Casa.