Os deputados baianos terão apenas cinco dias de recesso após a aprovação, em segundo turno, da Lei Orçamentária do Estado para o ano de 2014 e mais 208 projetos. "Nada disso nos cansa, porque temos plena consciência de que o dever foi cumprido", disse o líder do governo, Zé Neto (PT), considerando que "na vida pública esses sacrifícios são nossa obrigação". O líder da minoria, Elmar Nascimento (DEM), aproveitou também para lembrar que os parlamentares já haviam reduzido de 90 para 60 dias o recesso na Assembleia da Bahia, seguindo o que foi feito no Congresso Nacional.

APROVADOS

A longa jornada e a pauta extensa garantiram a aprovação de muitos projetos de autoria parlamentar, a exemplo do PL 19.414, de Maria del Carmem (PT), apelidado de Projeto Anticalote. Também foram aprovados o PL 20.202, de Bruno Reis (DEM), que torna obrigatório aos fornecedores de bens e serviços estipular data e turno para realização dos serviços de montagem e entrega de produtos aos consumidores; e o PL 20.506, de João Bonfim (PDT), que autoriza e regulamenta a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivos no estado

BRAILLE

O PL 20.685, de Graça Pimenta (PMDB), obriga as unidades de saúde, públicas ou privadas, a comunicarem ao Conselho Tutelar, pais ou responsáveis legais, sobre os atendimentos médicos prestados a menores de idade por consumo de álcool ou drogas. O PL 18.207, da deputada Maria Luiza Laudano (PSD), assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento das contas de água, energia elétrica, extrato de conta bancária e telefonia impressos no sistema Braille; enquanto o PL 19.997, de Álvaro Gomes (PCdoB), institui o Novembro Roxo, mês de incentivo e divulgação da prevenção ao câncer de próstata e de pênis.
Outras proposições criaram novas datas comemorativas, de alerta e esclarecimento no calendário baiano. É o caso do PL 19.493, de José de Arimatéia (PRB), que cria o Dia Estadual Reverendo Martin Luther King Júnior, a ser comemorado no dia 4 de abril; do PL 20.641, de Sidelvan Nóbrega (PRB), instituindo o Dia do Obreiro Universal, a ser celebrado no terceiro domingo de agosto; do PL 20.297, de João Bonfim (PDT), criando o Dia do Administrador, a ser comemorado no dia 9 de setembro; do PL 20.244/2013, de Augusto Castro (PSDB), instituindo o Dia Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Crack, a ser celebrado no dia 25 de setembro, e do PL 15.070/2005, do ex-deputado Valmir Assunção (PT), desarquivado pelo deputado Bira Corôa (PT), determinando que o dia 24 de novembro passe a ser o Dia do Sacerdote e Sacerdotisa de Religião de Matriz Africana.

UTILIDADE

Foram aprovados ainda 182 projetos reconhecendo ou revalidando o caráter de utilidade pública de diversas entidades, possibilitando a obtenção de verbas, isenções e outros benefícios do Estado. Outros 14 projetos de resolução passaram pelo crivo do Plenário, relacionando personalidades que fizeram jus a títulos honoríficos, sendo as comendas Dois de Julho para o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Eserval Rocha (Gaban); e o desembargador deste Tribunal, Nilson Soares Castelo Branco (Elmar Nascimento), e as comendas de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira para o empresário Nailton de Araújo Santos (Zé Raimundo), e ao escritor baiano Jorge Amado (Álvaro Gomes).
Dez novos títulos de cidadão baiano serão entregues: ao presidente da Renova Energia, engenheiro Carlos Matias Aluísio Neto (Ivana Bastos); o diretor da Renova Energia, engenheiro Renato Amaral Figueiredo (Ivana Bastos); o ex-ministro das Cidades, Olívio Dutra (Marcelino Galo); o arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger (Yulo Oiticica); o empresário Carlos Alberto Daniel de Moura Filho (Fabrício Falcão); o diretor industrial da Cristal Pigmentos do Brasil, Ronaldo Marquez Alcântara (Mesa Diretora); o ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha (Paulo Azi); a juíza federal do Trabalho Adriana Silva Nico (ângelo Coronel); o deputado federal do Partido Verde de Minas Gerais, Fábio Augusto Ramalho dos Santos (Elmar Nascimento), e o procurador da Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior (Elmar Nascimento).