Os hospitais, postos de saúde e clínicas que integram as redes pública e privada de saúde do estado, "ficam obrigados a comunicar, imediatamente, ao Conselho Tutelar, aos pais e/ou responsáveis legais, o atendimento, em suas dependências, de crianças ou adolescentes em estado de embriaguez e/ou consumo de drogas".
É o que dispõe projeto de lei da deputada Graça Pimenta, do PMDB, que o justifica para "prevenir o aumento da incidência do alcoolismo e do uso de outras drogas, a exemplo do crack, em nossa sociedade, resguardando a juventude baiana. Ele visa alertar os responsáveis legais por crianças e adolescentes, além do Conselho Tutelar, para que tomem as providências sobre o problema".
Segundo ela, "estudos recentes apontam o crescimento do uso abusivo do álcool entre jovens e adolescentes, além da diminuição da idade em que os indivíduos têm o primeiro contato com as drogas. Alguns dados alarmantes são evidenciados em pesquisa feita pela Organização Mundial de Saúde (OMS): uma em cada quatro crianças de 9 anos já provou alguma bebida alcoólica, a idade média em que os jovens ficam bêbados é de 13 anos e 29% dos adolescentes de 15 anos bebem toda semana".
Ainda de acordo com dados citados em pesquisa da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), "22% dos jovens estão em risco de desenvolver alcoolismo. Existe o entendimento no meio médico de que quanto mais cedo for o consumo de bebidas alcoólicas, maior é a chance de se desenvolver a dependência da substância e de outras drogas".
Por fim, Pimenta ampara sua proposição na Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE 2012), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pela sondagem, " chega a 9,9% a proporção de adolescentes que residem nas capitais e já experimentaram drogas ilícitas, o que equivale a pouco mais de 312 mil jovens. Em 2009, quando foi feita a primeira pesquisa desse tipo, o percentual foi de 8,7%. O consumo excessivo de álcool e drogas é causa de preocupações, angústias e sofrimento para muitas famílias", finaliza a parlamentar.