A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa irá apurar a renovação do licenciamento ambiental da Millennium Inorganic Chemicals do Brasil S/A. O anúncio foi feito, ontem, pelo presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (PMDB). O parlamentar garantiu que serão convidados o secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler; o promotor de Justiça, Luciano Pitta, titular da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camaçari, além da diretora geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Telles, e representantes das associações de moradores e pescadores do local.
Com a mesma finalidade, o deputado Adolfo Viana (PSDB) sugeriu à comissão que solicitasse esclarecimentos do Inema sobre a autorização da Sustentare Serviços Ambientais S/A, que irá operar por quatro anos o aterro sanitário que atende a Região Metropolitana de Feira de Santana. De acordo com o parlamentar, a empresa já foi notificada por degradação ambiental e teve sua licença renovada nos últimos dias.
Ainda durante a reunião, o colegiado aprovou requerimento solicitando ao Inema que verifique as denúncias de degradação do Rio Joanes, localizado no município de Lauro de Freitas, e divulgou o lançamento do 3º Grupo de Trabalho da Frente Parlamentar Ambientalista. O evento acontece no dia 27 de março, às 9 horas, em parceria com o Ministério Público Estadual e a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA).