O Tribunal de Contas do Estado da Bahia comemorou ontem 90 anos de instalação com uma sessão solene presidida pelo conselheiro Manoel Castro, estando presentes o governador Paulo Souto, o vice-governador Eraldo Tinôco, o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Adylson Mota, o senador Antonio Carlos Magalhães, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Clóvis Ferraz, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Carlos Pinna, a representante do presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Lucy Moreira, o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Raimundo Moreira, o presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios ( Abracon), conselheiro Francisco Andrade Netto, os conselheiros Antônio Honorato, Filemon Matos, Ridalva Figueiredo, Pedro Henrique Lino e Ursicino Queiroz, além de autoridades diversas, conselheiros aposentados e servidores.

Entre os presentes, estavam também a sobrinha neta do governador J.J. Seabra, em cuja gestão foi instalada a primeira sessão do TCE, em 5 de setembro de 1915, Maria Leonor Amaral Moreira, e a sobrinha em terceiro grau, Adélia Maria Marelin. Da Assembléia Legislativa, além de Clóvis Ferraz (PFL), participaram do ato os deputados Gaban (PFL), Paulo Azi (PFL), Aderbal Caldas (PP) e Jurandy Oliveira (PL).

O presidente do TCE, conselheiro Manoel Castro, ao abrir a solenidade, ressaltou o fato de que, "ao comemorar 90 anos de existência, o Tribunal de Contas da Bahia dá uma de-monstração inquestionável de vitalidade e de sua importância para a nossa sociedade. Sua permanência ao longo de quase um século explica-se, em grande parte, pela força e solidez dos princípios que nortearam a sua criação". Em sua fala, Castro salientou " a visão lúcida e avançada dos que compreenderam ser imprescindível a existência de instituições autônomas e independentes para exercer o controle da administração pública", lembrando o baiano Ruy Barbosa, responsável pela criação do TCU, em 1890, e o paraense Serzedello Corrêa, a quem coube sua efetiva implantação. Ele falou também do processo de modernização que atravessa o TCE, com a informatização e outros procedimentos operacionais.

O presidente da Atricon, Carlos Pinna de Assis, lembrou o momento histórico que o TCE da Bahia está vivendo ? "o segundo a ser criado no Brasil" ? e acentuou o bom exemplo e a disponibilidade para com os congêneres de todo o Brasil.

O ministro Adylson Motta, presidente do TCU, iniciou sua fala lembrando a figura do "saudoso deputado Luís Eduardo Magalhães", posteriormente historiou a implantação do modelo de Tribunal de Contas existente no Brasil, evidenciou o papel dessas instituições como protagonista e não coadjuvante na função de fiscalizar as contas públicas. Citou Ruy Barbosa, para quem, no Brasil "planejava-se mal, elaboravam-se de maneira inadequada os orçamentos e, pior, executava-se esse orçamento em desacordo com o planejado".

O ministro falou da Lei de Responsabilidade Fiscal e das competências múltiplas dos Tribunais de Contas como instituição fiscalizadora, consultiva, informativa, judicante, san-cionadora, corretiva, normativa e modernamente de ouvidoria. Ele elogiou a qualificação e a competência do corpo técnico do TCE da Bahia, citando como exemplo seu credencia-mento para auditar programas governamentais co-financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e pelo Banco Mundial.

Encerrando a solenidade, o governador Paulo Souto disse que o Tribunal de Contas do Estado da Bahia completa 90 anos, com uma preocupação de atualização, de modernização, de cumprimento de suas obrigações constitucionais, acrescentando "nós vivemos hoje, na administração pública, temas de extrema complexidade, em que a administração pública tem que debater para realizar seus objetivos no estrito cumprimento das determinações legais que lhe são impostas. Este é um grande desafio, pois estamos numa fase de transição, com leis novas, cada vez mais rigorosas, que exigem dos administradores uma atenção redobrada a cada momento".

Durante a solenidade foi feita a entrega do Prêmio Nacional Osvaldo Velloso Gordilho aos vencedores do concurso de monografias sobre auditoria ambiental: Heitor Delgado (1o lugar), Celeste França, Paulo Bianchi e Rita de Cassia Guedes (2o lugar) e Marta Varela e Jairo Saldanha (3o lugar).