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Sidelvan propõe que o médico militar possa acumular função

Publicado em: 12/03/2014 00:00
Editoria: Diário Oficial

Deputado do PRB sugere que o Executivo adote medida através de emenda constitucional
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O deputado Sidelvan Nóbrega (PRB) apresentou proposta ao governador Jaques Wagner para que envie projeto alterarando a Constituição Estadual no sentido de permitir a militares médicos que acumulem outro cargo público na área médica no âmbito civil, conforme a emenda constitucional 77/2014.
Para o parlamentar, os efeitos da mudança na Constituição devem se estender aos militares das polícias e dos bombeiros militares dos estados, permitindo que estes exerçam dois cargos, com base no principio da isonomia, quando houver compatibilidade de horários.

IMPORTÂNCIA

"É de extrema importância o envio de projeto por parte do Poder Executivo, no sentido de alterar a Constituição Estadual para ser apreciado por esta Casa Legislativa. A Bahia é grande em extensão territorial e muitas regiões são precárias em atendimento médico.
Desta forma a medida será benéfica, pois os médicos militares terão a oportunidade de atender à população civil sem perder o vinculo com a instituição militar”, acrescentou Sidelvan.



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